RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 95, DE 30 DE JANEIRO DE 2002

(REVOGADA PELA RN Nº 81, DE 02/09/2004)

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.

[Anexo da RDC nº 95]

[Correlações] [Alterações] [Revogações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14 e o inciso II do art. 24 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o inciso IV do art. 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 5 de dezembro de 2001, adotou a seguinte resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, dez cargos comissionados de nível CCT - V, vinte e três de nível CCT - IV, três de nível CCT - III, dois de nível CCT - II e seis de nível CCT - I, em dois cargos comissionados de nível CGE - II, dois de nível CGE - III, um de nível CGE-IV e três de nível CA - II.

Art. 2º Ficam aprovados o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II.

Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC n.º 1, de 6 de janeiro de 2000, n.º 30, de 19 de julho de 2000, n.º 31, de 15 de agosto de 2000, n.º 58, de 5 de março de 2001, n.º 59, de 9 de março de 2001, e n.º 70, de 4 de abril de 2001.

§ 1º Os anexos desta resolução estarão à disposição para consulta e cópia na página da internet, http://www.ans.gov.br/resol_ans.htm.

Art. 4º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.

JANUARIO MONTONE
Diretor – Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXOS


Correlações da RDC nº 95:

Lei nº 8.078, de 1990

Lei nº 8.884, de 1994

Lei nº 9.656, de 1998

Lei nº 9.986, de 2000

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000

Lei Complementar nº 73, de 1993

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A RDC nº 95 foi alterada

RN nº 38, de 2003

RN nº 58, de 2003

RN nº 66, de 2004

RN nº 68, de 2004

RN nº 73, de 2004

[Voltar]

A RDC nº 95 REVOGOU

RDC nº 1, de 2000

RDC nº 30, de 2000

RDC nº 31, de 2000

RDC nº 58, de 2001

RDC nº 59, de 2001

RDC nº 70, de 2001

[Voltar]

A RDC nº 95 foi revogada pela:

RN nº 10, de 2002 revogou o Anexo II

RN nº 81, de 2004

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