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Agenda Regulatória


A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto de atuação da ANS em determinado período.

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O combate ao mosquito Aedes aegypti deve ser um esforço conjunto para evitar a proliferação das doenças dengue, zika e febre chikungunya, além da febre amarela. Por esse motivo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirma o seu compromisso de disseminar e apoiar as ações preventivas, reforçando junto às operadoras de planos de saúde e aos beneficiários as recomendações do Ministério da Saúde.

De acordo com os dados apresentados no Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foram registrados até meados do mês de março de 2019, 244.068 casos prováveis de dengue, chikungunya ou zika. Um aumento de 176% em relação ao ano de 2018, quando foram registrados para o mesmo período 88.296 casos prováveis das doenças.

Como a eliminação de possíveis criadouros do mosquito é a única forma de prevenção, medidas de conscientização são a ação mais relevante a serem adotadas. Este ano, o Governo Federal preparou podcasts e textos explicativos com orientações sobre o combate ao mosquito e informações relevantes sobre as doenças, para ajudar a população a fugir das fake news.

Confira conteúdo especial do Ministério da Saúde  

Veja como combater e denunciar focos do mosquito

A ANS tem orientado as operadoras de planos de saúde a buscar medidas que possam ser adotadas em caráter educativo junto aos beneficiários e prestadores de serviço (hospitais, consultórios, profissionais de saúde), que são os atores que se relacionam diretamente com os consumidores de planos de saúde.

Fora a atuação preventiva, o Rol de Procedimentos da Agência determina que os planos de saúde médico-hospitalares devem oferecer exames de diagnóstico em casos de suspeita e tratamento clínico para as doenças. Para esses casos, o tratamento baseia-se no controle dos sintomas e também é integralmente coberto pelos planos.

Exames e procedimentos cobertos pelos planos de saúde

Dengue

Os testes rápidos, a sorologia Elisa (IgG e IgM) e o Antígeno NS1 têm cobertura obrigatória prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Além desses, outros exames complementares também podem ser utilizados para o diagnóstico da dengue e são cobertos pelos planos, como: hemograma, contagem de plaquetas, prova do laço, dosagem de albumina sérica e transaminases, além de radiografia de tórax, ultrassonografia de abdome e outros exames, conforme necessidade (glicose, ureia, creatinina, eletrólitos, gasometria, TPAE e ecocardiograma). Os exames têm cobertura obrigatória para todos os beneficiários de planos de saúde, sem restrições.

Zika

Os exames devem ser assegurados para gestantes, bebês filhos de mães com diagnóstico de infecção pelo vírus e recém-nascidos com malformação congênita sugestiva de infecção pelo zika. Os exames previstos são o PCR (Polymerase Chain Reaction), para detecção do vírus nos primeiros dias da doença; o teste sorológico IgM, que identifica anticorpos na corrente sanguínea; e o IgG, para verificar se a pessoa já teve contato com zika em algum momento da vida. Os exames têm cobertura obrigatória apenas para os beneficiários de planos de saúde citados acima.

Chikungunya

A sorologia Elisa (IgG e IgM) têm cobertura obrigatória, prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para todos os beneficiários de planos de saúde, sem restrições. 

tabela aedes final

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