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Sobre a ANS

Publicado em: 13/11/2019

519ª Reunião da Dicol

Encontro ocorre nesta quinta-feira (14/11), às 9h30

Participação da Sociedade

Publicado em: 11/11/2019

ANS avalia propostas de atualização do Rol de Procedimentos

Nas duas primeiras reuniões, foram analisadas sugestões para inclusão de 12 procedimentos

Consumidor

Publicado em: 08/11/2019

Novembro Azul: um sinal de alerta para a saúde dos homens

ANS estimula ações de prevenção e cuidado para evitar câncer de próstata

Sobre a ANS

Publicado em: 07/11/2019

Agência participa de reuniões sobre políticas regulatórias na OCDE

Encontros possibilitam troca de experiências sobre boas práticas e avanços em diferentes países

Agenda Regulatória


A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto de atuação da ANS em determinado período.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que o regime de direção fiscal não é uma intervenção. O procedimento é instaurado em operadoras com anormalidades administrativas e econômico-financeiras que podem colocar em risco a qualidade e a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. 

Para conduzir tal procedimento, a ANS nomeia um diretor fiscal, sem poderes de gestão na operadora, para avaliar presencialmente a sua situação, bem como analisar as medidas saneadoras propostas pela operadora, subsidiando, portanto, a ANS nas suas decisões. A direção fiscal tem duração de até 365 dias, podendo ser renovado o regime. 

A ANS esclarece ainda que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) não está sob regime de direção fiscal. O documento a que veículos de imprensa se referem em matérias publicadas em 18/04/2019 integra processo administrativo interno, com sigilo comercial, cujo acesso e disponibilização é limitado aos representantes da operadora. Trata-se de despacho fruto do acompanhamento regular efetuado pela Agência e não se trata de decisão final sobre instauração de direção fiscal. Portanto, não produz efeitos externos.

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ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040

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