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Últimas Notícias - Ver todas as notícias

Números do Setor

Publicado em: 05/08/2020

Nota da ANS

Agência analisa se falha técnica causou inconsistência em dados do setor relativos a junho/2020

Sobre a ANS

Publicado em: 05/08/2020

Manutenção programada na infraestrutura de TI

Sistemas corporativos e site ficarão indisponíveis de sexta-feira (07/08) à noite até segunda pela manhã 

Qualidade da Saúde

Publicado em: 05/08/2020

ANS realiza 1ª oficina do projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor

Operadoras selecionadas apresentaram experiências, indicadores e resultados alcançados até o momento

Sobre a ANS

Publicado em: 05/08/2020

15ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

Encontro aconteceu nesta terça (04/08); confira vídeo com a gravação

Agenda Regulatória


A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto de atuação da ANS em determinado período.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que o regime de direção fiscal não é uma intervenção. O procedimento é instaurado em operadoras com anormalidades administrativas e econômico-financeiras que podem colocar em risco a qualidade e a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. 

Para conduzir tal procedimento, a ANS nomeia um diretor fiscal, sem poderes de gestão na operadora, para avaliar presencialmente a sua situação, bem como analisar as medidas saneadoras propostas pela operadora, subsidiando, portanto, a ANS nas suas decisões. A direção fiscal tem duração de até 365 dias, podendo ser renovado o regime. 

A ANS esclarece ainda que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) não está sob regime de direção fiscal. O documento a que veículos de imprensa se referem em matérias publicadas em 18/04/2019 integra processo administrativo interno, com sigilo comercial, cujo acesso e disponibilização é limitado aos representantes da operadora. Trata-se de despacho fruto do acompanhamento regular efetuado pela Agência e não se trata de decisão final sobre instauração de direção fiscal. Portanto, não produz efeitos externos.

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ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040

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