QUALISS - Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde - ANS

O QUALISS visa estimular a qualificação dos prestadores de serviços na saúde suplementar e aumentar a disponibilidade de informações. O intuito é ampliar o poder de avaliação e escolha de prestadores de serviços por parte das operadoras e dos beneficiários de planos de saúde.

O programa era regulamentado pelas Resoluções Normativas nº 267/11 e nº 275/11, que instituíram, respectivamente, o Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores e o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores, pelas Resoluções Normativas nº 321/2013 e nº 350/2014, e pela Instrução Normativa (IN) nº 52/2013.

Em junho de 2015, a ANS iniciou discussões sobre o programa com representantes do setor. Os três encontros realizados (em junho/15, outubro/15 e fevereiro/16) resultaram em uma nova normatização.

A Resolução Normativa nº 405/2016 unificou as regras do QUALISS, trazendo em seu conteúdo:

Os atributos de qualificação para prestadores;
A definição das Pessoas Jurídicas participantes na avaliação de atributos de qualificação (entidades participantes do QUALISS: acreditadoras, colaboradoras e gestoras);
As regras do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores, que passa a ser denominado PM-QUALISS;
As regras para divulgação dos atributos de qualificação;
As regras para funcionamento do Comitê Técnico de Avaliação da Qualidade Setorial (COTAQ);

Acesse aqui a cartilha do QUALISS (pdf)