Atualização das regras de garantias financeiras e do Plano de Contas Padrão
30/12/2009

As Resoluções Normativas nº 206, 207, 208 e 209, e as Instruções Normativas nº 36, 37 e 38, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, trazem importantes atualizações para as regras de garantias financeiras e de contabilidade aplicáveis ao setor.

A unificação das regras de seguradoras e operadoras, a incorporação dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e a obrigatoriedade de contabilização das contraprestações pelo seu rateio diário, com a conseqüente reversão da Provisão de Risco, estão entre as principais atualizações promovidas.

Confira os normativos:

Resolução Normativa nº 206

Resolução Normativa nº 207

Resolução Normativa nº 208

Resolução Normativa nº 209

Instrução Normativa DIOPE nº 36

Instrução Normativa DIOPE nº 37

Instrução Normativa DIOPE nº 38