A adoção de um novo procedimento interno, no sentido de racionalizar  publicações e evitar a pulverização de informações, levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a publicar em bloco no Diário Oficial da União multas contra operadoras de planos de saúde que se referem ao período que vai de janeiro a março deste ano. As operadoras têm 10 dias para recorrer da decisão, a contar da data de publicação no DO.

 

O Gerente-Geral de Fiscalização Descentralizada, Fabrício Ferreira Neves, informou que a maioria das multas foi aplicada por negativa de cobertura, por cobrança de reajustes acima do autorizado pela ANS ou do que consta no contrato assinado pelo usuário, e por descredenciamento irregular da rede hospitalar. Em relação ao ano passado, o número de multas vem caindo, o que reflete uma progressiva adequação às normas contidas na Lei 9.656/98. Fabrício Ferreira Neves esclareceu que a publicação de multas é um procedimento de rotina.

 

As multas aplicadas podem ser consultadas no Diário Oficial da União, na edição de 11/04/2006, na seção 1, p. 44 a 47, e na edição de 12/04/2006, na seção 1, p. 54.