ANS rejeita propostas de ndice Prprio do Programa de Incentivo Adaptao de Contratos
A ANS - Agncia Nacional de Sade Suplementar decidiu rejeitar todas as propostas de ndice Prprio (IP) que lhe foram apresentadas pelas operadoras de planos de sade dentro do Programa de Incentivo Adaptao de Contratos (P.I.A.C.), criado pela Resoluo Normativa (RN) n 64, de 23 de dezembro de 2003.
Conforme consta desta RN, a proposta de IP no tem um limite pr-estabelecido e cada operadora deveria mensurar o custo adicional das coberturas no previstas no contrato original e submeter um ndice de ajuste das mensalidades, o seu IP, autorizao da ANS. Este IP destina-se Adaptao de contratos de planos que possuem coberturas muito distantes das estabelecidas pela Lei n 9.656/98.
As propostas de IP encaminhadas pelas operadoras a ANS envolviam cerca de 4% dos 22,3 milhes de consumidores de planos de sade contratados at 31 de dezembro de 1998 (planos antigos). Ao analisar as informaes de freqncia de utilizao e custos de procedimentos em que se baseavam os pedidos de IP, a Agncia constatou graves inconsistncias.
Por exemplo, a comparao de operadoras semelhantes e situadas na mesma regio geogrfica mostrava dados de freqncia de utilizao e custos de procedimentos com grande variabilidade e em ordens de grandeza cujas diferenas percentuais chegavam a milhes.
A ANS considerou, ento, invivel a fixao de IP com base nestes dados, j que, sendo obviamente inconsistentes, dariam resultados que poderiam gerar prejuzos tanto para as operadoras quanto para os consumidores, uma vez que levariam a autorizaes de IP para ajustes aqum ou alm do necessrio ao equilbrio dos planos adaptados Lei dos Planos de Sade.
Por fim, a ANS informa que vai apresentar representaes s operadoras de planos de sade que se enquadram na RN n 64 e que, tendo consumidores em planos antigos, no aderiram ao P.I.A.C. Estas operadoras podero ser punidas com base no Artigo 21 desta RN, o que pode significar multas de at R$ 50 mil.
Os consumidores de planos de sade dispem de atendimento especializado e gratuito. O Disque ANS funciona de segunda a sexta-feira das 8h s 20h. O telefone 0800-701-9656 e o e-mail Fale Conosco no portal da Internet www.ans.gov.br.
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