Nota da ANS sobre o Rol de Procedimentos das Operadoras
A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar esclarece os procedimentos técnicos que vem adotando nos trabalhos de revisão do Rol de Procedimentos que as operadoras são obrigadas a garantir aos usuários de planos de saúde. Estes esclarecimentos permitem melhor compreensão da nota assinada pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e pela Federação Nacional dos Médicos, publicada em vários jornais, nesta quinta-feira, dia 4.
A Agência, ao contrário do que diz a nota, considera a Resolução Normativa nº 82, de 29 de setembro de 2004, uma primeira etapa para promover a revisão do Rol de Procedimentos e um importante avanço técnico que já beneficia os usuários de planos de saúde, além de promover a adequação da nomenclatura deste Rol com a da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
A ANS não descumpriu nenhum pacto com as entidades médicas, na medida em que o Rol de Procedimentos a ser cumprido pelas operadoras não é, e nunca poderá ser, uma cópia da CBHPM. Já o Rol a ser respeitado pelas operadoras fixa a cobertura mínima obrigatória que estas empresas têm de garantir a seus clientes e, por isso mesmo, é usado na base de cálculo atuarial que lhes permite o lançamento de produtos (planos de saúde) no mercado de saúde suplementar. A revisão anterior deste Rol foi em 2001.
A ANS informa que o processo de revisão do Rol de Procedimentos, iniciado com a publicação da RN nº 82, vem contando com a participação das entidades médicas citadas em todos os debates e estudos. Na segunda etapa que já vem se desenvolvendo, é que poderão ser incluídos novos procedimentos ou excluídos procedimentos que caíram em desuso. A Agência garante aos usuários de planos de saúde que a revisão do Rol se destina a manter a qualidade da assistência dos planos de saúde.
Os consumidores de planos de saúde que desejarem tirar quaisquer tipos de dúvidas, ou fazer reclamações contra suas operadoras, podem se utilizar do atendimento especializado e gratuito do Disque ANS, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 20h. Atende pelo telefone 0800-701-9656 ou pelo e-mail Fale Conosco no portal www.ans.gov.br.
Sebastião Martins Assessor de Imprensa da ANS Tels. 21-2105-0034/33 ou 9801-4441
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