Rol de Procedimentos, Terminologia Unificada da Sade Suplementar (TUSS) e Classificao Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Mdicos (CBHPM):
Com objetivo de facilitar a troca de informaes entre os diversos sistemas e atores envolvidos, a ANS prope a compatibilizao do Rol de Procedimentos com a nomenclatura e a estrutura empregadas na Classificao Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Mdicos CBHPM, editada pela Associao Mdica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federao Nacional dos Mdicos (Fenam). Essa compatibilizao, no entanto, no pde ser realizada em todos os casos, uma vez que a funo precpua da CBHPM estabelecer padres de remunerao para a realizao de procedimentos mdicos, e no definir extenses de cobertura em planos de assistncia sade, como o Rol de Procedimentos da ANS.
Em 13 de fevereiro de 2009, a Instruo Normativa n 34/2009, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, instituiu a Terminologia Unificada da Sade Suplementar (TUSS) para a troca de informaes entre prestadores e operadoras de planos de sade quanto aos procedimentos realizados aos seus beneficirios.
importante destacar que o Rol de Procedimentos, a CBHPM e a TUSS, embora apresentem estrutura e contedo semelhantes, so trs tabelas distintas, cada uma com suas funes especficas. Assim, a CBHPM contm procedimentos que, embora realizados pela Medicina no pas, no fazem parte da cobertura na sade suplementar por no constiturem aes destinadas preveno das doenas ou recuperao, manuteno e reabilitao da sade como percias mdicas e procedimentos da Medicina do Esporte, por exemplo. Outros procedimentos, embora assistenciais, tambm no fazem parte da cobertura dos planos de sade, algumas vezes por constiturem excluses permitidas em lei, como ocorre com a inseminao artificial, ou devido a outras questes inerentes sade suplementar, tais como a relao custo/efetividade do procedimento ou a inexistncia de rede, em mbito nacional, para sua realizao. A TUSS, por sua vez, dever ser ainda mais ampla do que a CBHPM, na medida em que passe a incluir procedimentos realizados por todos os profissionais de sade e todos os procedimentos pagos pelas operadoras.
Assim, o contedo do Rol de Procedimentos da ANS difere tanto da CBHPM quanto da TUSS. Isto ocorre no s porque alguns procedimentos no tm cobertura na sade suplementar, como tambm porque h situaes em que procedimentos so reunidos sob uma nica nomenclatura no rol, j que se encontram separados na TUSS/CBHPM por questes exclusivamente de remunerao; ou inversamente, nos casos em que procedimentos da TUSS/CBHPM apresentam-se desmembrados no rol, por questes de cobertura diferenciada de acordo com a segmentao do plano.
Para facilitar a comunicao entre as tabelas, encontra-se no site da ANS uma planilha comparativa entre a TUSS e o Rol de Procedimentos da ANS vigente, contendo, dentre os procedimentos da TUSS, aqueles que fazem parte da cobertura mnima obrigatria nos planos privados de assistncia sade. Essa cobertura mnima obrigatria, como importante ressaltar, definida, nica e exclusivamente, por atribuio legal, pela ANS em seu Rol de Procedimentos.
