A Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS) tem, dentre as atribuies estabelecidas em sua Lei de criao (Lei n 9.961, de 28/01/2000), a elaborao de uma lista contendo os procedimentos de cobertura obrigatria nos planos de sade comercializados a partir da vigncia da Lei n 9.656/98.
Essa lista, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Sade, a referncia de cobertura mnima obrigatria para cada segmentao de planos de sade (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrcia e plano referncia), contratados pelos consumidores a partir de 02 de janeiro de 1999. Assim, o rol define para cada procedimento as segmentaes de planos de sade que devem ou no cobri-lo. O rol define tambm a cobertura obrigatria para os procedimentos odontolgicos e os procedimentos classificados como de alta complexidade que, ao lado dos procedimentos cirrgicos, so passveis de carncia temporria de at 24 meses quando indicados no tratamento de doenas que o contratante do plano saiba ser portador quando da assinatura do contrato.
O contedo do rol deve atender exigncia da Lei n 9.656/98, ou seja, garantir que a assistncia prestada pelos planos de sade compreenda todas as aes necessrias preveno da doena e recuperao, manuteno e reabilitao da sade.
Rol 2010
Em 07 de junho de 2010, entra em vigor a nova verso do Rol de Procedimentos e Eventos em Sade. A partir dessa data, todos os planos novos (contratados aps 1 de janeiro de 1999) devem cumprir a Resoluo Normativa n 211, publicada em 12 de janeiro de 2010. O Rol 2010 amplia a cobertura mnima obrigatria para os beneficirios de planos de sade e passa a listar, a um s tempo, tanto os procedimentos mdicos quanto os odontolgicos. Dentre as alteraes previstas, destacam-se a incluso de cobertura obrigatria para:
- diversas cirurgias torcicas realizadas por vdeo;
- novas tecnologias, como implante de marcapasso multisstio e pet-scan oncolgico para determinadas indicaes;
- transplante alognico de medula ssea;
- nmero maior de sesses de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e nutricionista para determinadas patologias e
- coroa unitria e bloco, no caso de segmentao odontolgica.
- Excluses:
Lista dos procedimentos previstos na Resoluo Normativa n167/2008 e excludos pela Resoluo Normativa n211/2010, vlida para solicitaes mdicas realizadas a partir de 07 de junho de 2010.
Procedimentos excludos
- Grupo Tcnico para Reviso do Rol de Procedimentos e Eventos e Sade
A reviso que originou a Resoluo Normativa n 211, de 12 de janeiro de 2010 contou pela primeira vez com a participao de um grupo tcnico composto por representantes de operadoras de planos de sade, prestadores de servios e entidades de defesa do consumidor, entre outros atores do mercado de sade suplementar.
Histrico das Reunies
