As Leis 9656/98 e 9961/00 definiram regras para o setor de sade suplementar.
A entrada do Estado na defesa do interesse pblico na assistncia suplementar sade obrigou as operadoras de planos privados de assistncia sade a se adequarem nova regulamentao.
Da mesma forma, prestadores de servio de sade e consumidores precisam conhecer com clareza as novas bases legais.
O objetivo do Saiba Mais destacar alguns pontos da regulamentao.
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