ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Cadastro de Planos Anteriores Lei 9.656 Regulamentao
Aumento da Mensalidade
Relao das normas cujo contedo tem relao com o Sistema de Cadastro de Planos Antigos - SCPA

Veja a Verso Integral da Regulamentao

Resoluo Normativa RN/95
Instruo Normativa IN/DIDES 16
Resoluo Normativa n 56
Lei de Criao da ANS - 9.961/2000
Lei 9.656/98 combinada com a MP 2.177-44
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