Em conformidade com o parágrafo 1° e 3º do Art. 13 da Resolução da Diretoria de Desenvolvimento Setorial RE n° 5, de 24/08/00, estamos divulgando pareceres em 3ª instância (ANS) referentes a processos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS, impetrados por operadoras de planos de saúde.
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Resultado dos Processos 
