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RE 05 |
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Relação Final: consulta a pareceres dos pedidos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS analisados à luz da RE/DIDES 05.
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RE 05 / 3° Instância |
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Pareceres dos processos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS analisados em 3ª instância (ANS).
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RE 06 |
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Consulta a protocolo e a pareceres dos pedidos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS analisados à luz da RE/DIDES 06.
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IN 03 |
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Consulta às decisões dos pedidos de impugnação conforme Instrução Normativa/DIDES 03.
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