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	Ressarcimento ao SUS Resultado dos Processos

As decisões no âmbito do processo de ressarcimento ao SUS serão comunicadas mediante Aviso de Recebimento - AR, conforme regulamentação da Instrução Normativa 11 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES.

	RE 05
	Relação Final: consulta a pareceres dos pedidos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS analisados à luz da RE/DIDES 05.
	RE 05 / 3° Instância
	Pareceres dos processos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS analisados em 3ª instância (ANS).
	RE 06
	Consulta a protocolo e a pareceres dos pedidos de impugnação à cobrança de ressarcimento ao SUS analisados à luz da RE/DIDES 06.
	IN 03
	Consulta às decisões dos pedidos de impugnação conforme Instrução Normativa/DIDES 03.