O § 8° do artigo 32 da Lei n° 9.656, de 1998, determina que os valores a serem ressarcidos não podem ser inferiores aos praticados pelo SUS, e tampouco superiores aos praticados pelas operadoras de planos privados de atenção à saúde. Conforme previsto no § 1° do mesmo artigo, esses valores devem estar previstos em tabela de procedimentos aprovados pela ANS (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP).

Segue abaixo a lista de tabelas de procedimentos e valores do ressarcimento ao SUS (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP), organizada por período de competência dos atendimentos identificados:

Competências	Tabelas de valoração do ressarcimento ao SUS
09/1999 a 01/2001	Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 17, de 30 de março de 2000.
02/2001 a 01/2003	RDC nº 17, de 2000, com as alterações da RN nº 15, de 2002, e da RN nº 23, de 27 de dezembro de 2002.
02/2003 a 03/2004	RDC nº 17, de 2000, com as alterações da RN nº 15, de 2002, da RN nº 23, de 2002, e da RN nº 31, de 4 de abril de 2003.
04 a 09/2004	RDC nº 17, de 2000, com as alterações da RN nº 15, de 2002, da RN nº 23, de 2002, e da RN nº 31, de 2003, e da RN nº 84, de 05 de novembro de 2004.
10 a 12/2004	RN nº 92, de 16 de março de 2005.
01 a 06/2005	RN nº 110, de 08 de agosto de 2005.
07 a 12/2005	RN nº 120, de 8 de dezembro de 2005.
01 a 03/2006	RN nº 131, de 6 de junho de 2006.
04 a 06/2006	RN nº 177, de 3 de novembro de 2008.