Os valores devidos a título de ressarcimento ao SUS podem ser parcelados em até 60 vezes, nos termos da Resolução Normativa RN nº 04, de 22/04/2002 e da Instrução Normativa IN nº 4/DIDES, de 06/06/2002, alterada pela Instrução Normativa IN nº 7/DIDES, de 06/12/2002.

O Requerimento de Parcelamento de Débito (RPD) é feito através do sítio da ANS, a partir da constituição e da confissão da dívida.

A operadora deve apresentar à ANS o formulário padrão de confissão assinado pelo representante legal, além de documento que comprove o pagamento da primeira parcela.

Caso deferido o RPD, o valor base de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir da data da concessão até o mês anterior ao do pagamento, além de um por cento, relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Acesse aqui o parcelamento