Resultados dos processos

As decisões de impugnações e de recursos nos processos físicos de ressarcimento ao SUS são comunicadas por meio de ofício postado com Aviso de Recebimento - AR.

Os links abaixo dão acesso aos resultados das decisões exaradas nos processos físicos:

Decisões de 1ª e de 2ª instância publicadas na vigência da RE nº05
Decisões de 3ª instância publicadas na vigência da RE nº05
Decisões publicadas na vigência da RE nº06
Decisões nos processos avocados, nos termos da RN nº5 e da IN nº3

Processos Físicos
Regras
Fluxograma
Avisos de Beneficiários Identificados
Impugnações e recursos
Débitos do Ressarcimento ao SUS