Características e Benefícios

Seguem abaixo, de forma resumida, as principais medidas a serem adotadas e os benefícios que se esperam de sua implementação:

Autuação eletrônica dos processos

• Descrição:
  Os processos de ressarcimento ao SUS serão autuados eletronicamente, por meio da produção de documentos digitais e da digitalização de documentos físicos, em um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos - GED organizado de acordo com o fluxo de trabalho - workflow do ressarcimento ao SUS, que servirá para armazenar, tramitar e visualizar processos, bem como para comunicar atos e transmitir peças processuais.
• Benefícios esperados:
  Eliminação do papel nos processos de ressarcimento ao SUS, redução gradativa do protocolo e do arquivo setoriais, redução de despesas com material de expediente e pessoal, agilidade na autuação e na tramitação de processos, redução de erros na autuação e na tramitação de processos.

Comunicação eletrônica

• Descrição:
  As comunicações processuais às operadoras serão publicadas em portal da ANS na Internet. As operadoras terão dez dias para acessar essas comunicações e, caso não o façam, serão consideradas cientes ao término desse prazo.
• Benefícios esperados:
  Redução gradativa do protocolo setorial, redução das falhas de comunicação (extravio de correspondências, não retorno de aviso de recebimento), redução de despesas com impressão e postagem, redução do tempo de comunicação e de certificação da ciência do destinatário.

Cobrança no início do processo

• Descrição:
  A cobrança dos créditos de ressarcimento ao SUS será realizada logo no início do processo, no mesmo ato que notificar a operadora da identificação dos atendimentos no SUS a serem ressarcidos. A aplicação de multa e de juros aos créditos vencidos não será suspensa pela apresentação de impugnação ou pela interposição de recurso administrativo.
• Benefícios esperados:
  Desestímulo às impugnações e aos recursos meramente procrastinatórios.

Impugnação por declaração e análise por amostragem

• Descrição:
  As operadoras poderão impugnar as cobranças de ressarcimento ao SUS por meio do preenchimento de formulários eletrônicos estruturados, nos quais deverão declarar todas as informações necessárias à análise. Essas impugnações serão submetidas a um processamento automatizado, que encaminhará para indeferimento aquelas com informações inconsistentes e selecionará amostras cujas declarações deverão ser comprovadas pela operadora. Se as declarações das impugnações das amostras forem validadas na análise dos documentos realizada por especialistas da ANS, as demais impugnações também serão deferidas. Em não sendo validadas, serão requisitadas provas documentais de todas as outras impugnações.
• Benefícios esperados:
  Redução de erros de preenchimento dos formulários de impugnação, agilização da análise pela automação parcial, redução da quantidade de análise de documentos, redução de despesa com pessoal.

Punição da má-fé processual

• Descrição:
  A declaração de informações inverídicas e a não comprovação dos fatos alegados serão punidas com advertência ou multa processual. Desse modo, o risco decorrente da aceitação das impugnações por declaração será compensado pelo risco de a operadora ser punida pela má-fé processual.
• Benefícios esperados:
  Desestímulo à má-fé processual.

Avocação da competência para decidir impugnações técnicas

• Descrição:
  As impugnações com motivo de caráter técnico serão analisadas por especialistas em regulação de saúde suplementar e decididas por autoridades da própria ANS. Somente serão encaminhadas para a Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, do Ministério da Saúde, ou para outros gestores do SUS os casos em que seja necessária a realização de auditoria, ou em se verificando indício de fraude ao SUS.
• Benefícios esperados:
  Redução do tempo de processamento das impugnações com motivo de caráter técnico, resgate do relacionamento da ANS com os gestores estaduais e municipais do SUS.

Redução da quantidade de instâncias decisórias

• Descrição:
  Foi suprimida a instância da Gerência-Geral de Integração com o SUS, de modo que a impugnação seja julgada diretamente pelo Diretor da DIDES, admitido um único recurso à Diretoria Colegiada.
• Benefícios esperados:
  Redução do tempo de processamento do ressarcimento ao SUS.

Processos Eletrônicos
Módulos do Ressarcimento Eletrônico
Fluxogramas
Material de treinamento