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Solicitação Registro

Reajuste a ser aplicado apenas aos contratos firmados individualmente até 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei 9.656 e cujas cláusulas de reajuste não prevejam índices claros e explícitos (IGPM, IPCA, ou qualquer outro divulgado publicamente e que ainda esteja em vigor).


TERMO DE COMPROMISSO - 2009

Operadora Reajuste referente a 2009 Data do Ofício Autorizativo * Número do Ofício Autorizativo * Período de Aplicação do Reajuste
Bradesco Saúde S/A 6,76% 20/08/2009 Ofício n°651/2009/PRESI/ANS Agosto/2009 a Junho/2010
Sul America Companhia de Seguro Saúde 6,76% 20/08/2009 Ofício n°652/2009/PRESI/ANS Agosto/2009 a Junho/2010
Itaúseg Saúde S.A 6,76% 20/08/2009 Ofício n°649/2009/PRESI/ANS Agosto/2009 a Junho/2010
Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA 6,76% 20/08/2009 Ofício n°650/2009/PRESI/ANS Agosto/2009 a Junho/2010
Amil Assistência Médica Internacional LTDA 6,76% 20/08/2009 Ofício n°648/2009/PRESI/ANS Agosto/2009 a Maio/2010
*Ofício que indefere a aplicação de índice de reajuste com base no Termo de Compromisso e abre a possibilidade, com base na decisões da Diretoria Colegiada da ANS, em sua 224a e 226a reuniões ordinárias para aplicação do índice de reajuste com base na Súmula 05/2003 e no parágrafo 2º do art. 12 da RN 171/08.

TERMO DE COMPROMISSO - 2008

Operadora Reajuste referente a 2008 Data do Ofício Autorizativo Número do Ofício Autorizativo Período de Aplicação do Reajuste
Bradesco Saúde S/A

7,12% 01/07/2008

Ofício n° 490/2008/PRESI/ANS

Julho/2008 a Junho/2009
Sul America Companhia de Seguro Saúde 7,12% 01/07/2008 Ofício n° 491/2008/PRESI/ANS Julho/2008 a Junho/2009
Itaúseg Saúde S.A

7,12%

01/07/2008

Ofício n° 489/2008/PRESI/ANS Julho/2008 a Junho/2009
Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA 6,24%

10/07/2008

Ofício n° 512/2008/PRESI/ANS

Julho/2008 a Junho/2009
Amil Assistência Médica Internacional LTDA

6,24% 10/07/2008

Ofício n° 513/2008/PRESI/ANS Junho/2008 a Maio/2009

TERMO DE COMPROMISSO - 2007

Operadora Reajuste referente a 2007 Data do Ofício Autorizativo Número do Ofício Autorizativo Período de Aplicação do Reajuste
Bradesco Saúde S/A

9,94% 27/07/2007

Ofício n° 226/2007/PRESI/ANS

Julho/2007 a Junho/2008
Sul America Companhia de Seguro Saúde 9,94% 27/07/2007 Ofício n° 225/2007/PRESI/ANS Julho/2007 a Junho/2008
Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA

6,64%

27/07/2007

Ofício n° 227/2007/PRESI/ANS Julho/2007 a Junho/2008
Amil Assistência Médica Internacional LTDA

6,64%

27/07/2007

Ofício n° 228/2007/PRESI/ANS

Junho/2007 a Maio/2008

Itaúseg Saúde S.A

9,94% 27/07/2007

Ofício n° 224/2007/PRESI/ANS Julho/2007 a Junho/2008

TERMO DE COMPROMISSO - 2006

Operadora Resíduo * Reajuste referente a 2006 % final (2005 e 2006) Data do Ofício Autorizativo Número do Ofício Autorizativo Período de Aplicação do Reajuste
Bradesco Saúde S/A

- 11,57%

11,57% 30/06/2006

Ofício n° 158/2006/PRESI/ANS

Julho/2006 a Junho/2007

Sul America Companhia de Seguro Saúde - 11,57% 11,57% 30/6/2006 Ofício n° 157/2006/PRESI/ANS Julho/2006 a Junho/2007
Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA

- 11,46%

11,46% 29/06/2006

Ofício n° 151/2006/PRESI/ANS

Julho/2006 a Junho/2007

Amil Assistência Médica Internacional LTDA

- 11,46%

11,46%

29/06/2006

Ofício n° 152/2006/PRESI/ANS

Junho/2006 a Maio/2007

Itaúseg Saúde S.A

- 11,57%

11,57% 30/06/2006

Ofício n° 159/2006/PRESI/ANS

Julho/2006 a Junho/2007

Porto Seguro - Seguro Saúde S/A 2,92% 11,57% 14,83% 02/08/2006 Ofício n° 197/2006/PRESI/ANS

Julho/2006 a Junho/2007



* O resíduo é composto pelo resíduo de 2004 e a diferença de percentuais de 2005, descontantdo-se o saldo a devolver referente a 2004.

TERMO DE COMPROMISSO - 2005

Operadora Registro ANS Resíduo referente a 2004 Reajuste referente a 2005 Percentual final (2004 e 2005) Data do Ofício Autorizativo Número do Ofício Autorizativo Período de Aplicação do Reajuste
Bradesco Saúde S/A

571100 8,76% 15,67% 25,80% 16/06/2005 Ofício n° 212/2005/ GGEFP/DIPRO Julho/2005 a Junho/2006
Sul America Companhia de Seguro Saúde 006246 9,02% 15,67% 26,10% 16/06/2005 Ofício n° 213/2005/ GGEFP/DIPRO Julho/2005 a Junho/2006
Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA 403911 7,31% 11,11% 19,23% 12/07/2005 Ofício n° 265/2005/ DIPRO/GGEFP/ANS Julho/2005 a Junho/2006
Amil Assistência Médica Internacional LTDA 326305 8,06% 11,11% 20,07% 12/07/2005 Ofício n° 264/2005/ DIPRO/GGEFP/ANS Junho/2005 a Maio/2006
Itaúseg Saúde S.A 000884 8,76% 15,67% 25,80% 13/01/2005 Ofício n° 02/2006/ GGEFP/DIPRO Julho/2005 a Junho/2006