IPCA de referncia para atualizao do capital base do Patrimnio Mnimo Ajustado (PMA)
A Instruo Normativa n 17, de 22 de agosto de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras, definiu a sistemtica de atualizao do capital-base a ser considerado no clculo do Patrimnio Mnimo Ajustado (PMA) das operadoras de planos de sade.
Esse capital base passou a ser a referncia nica a ser observada por todas as operadoras para clculo do PMA a partir do ms de julho de 2009, conforme disposto no inciso IV do art. 4 e inciso IV do art. 5 da RN n160/07.
Histrico de atualizaes do capital base
Ms/Ano de incio de vigncia
Valor do capital base para clculo do PMA
IPCA acumulado nos ltimos 12 meses divulgado em julho
jul/2007*
R$ 4.500.700,00 (quatro milhes e quinhentos mil reais)
-
ago/2008**
R$ 4.772.700,00 (quatro milhes, setecentos e setenta e dois mil e setecentos reais)
6,06%
jul/2009
R$ 5.001.789,60 (cinco milhes, mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)
4,80%
* O capital base foi estabelecido no artigo 3 da RN n 160/07
** A sistemtica de clculo foi definida pela IN DIOPE n 17/08 que estabeleceu que a divulgao anual do valor atualizado passaria a ser feita no stio da ANS
