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Ministério da Saúde Brasil
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Cadastro Beneficiários Regulametanção
Aumento da Mensalidade
Relação das normas cujo conteúdo tem relação com o fornecimento e a atualização do Cadastro de Beneficiários.

Veja a Versão Integral da Regulamentação

Instrução Normativa IN/DIDES 18/2005
Instrução Normativa IN/DIDES 15/2005
Resolução Normativa - RN/88/2005
Resolução Normativa - RN/37/2003
Resolução Normativa - RN/53/2003
Instrução Normativa - IN/DIDES 08/2002
Resolução Normativa - RN/17/2002
Resolução Normativa - RN/01/2002
Lei 9.656/1998 combinada com a MP 2.177-44/2001
Lei de Criação da ANS - 9.961/2000
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/03/2000
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