O Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde anteriores à Lei 9.656/98 tem como objetivo o registro de informações relativas às condições gerais de operação estabelecidas nos contratos de planos de assistência à saúde firmados até 01 de janeiro de 1999, ainda não adaptados.
O Sistema permite que a ANS fiscalize a atuação das operadoras com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos previstos nos instrumentos contratuais em vigor.
Regulamentação
Normas relativas ao Cadastro de Planos Anteriores à Lei 9.656/98.
Baixar arquivos
Arquivos necessários para o envio dos dados do Cadastro de Planos Anteriores à Lei 9.656/98.
Dúvidas
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Verificação da Incorporação de Dados
Para conferência da situação de incorporação dos dados enviados
Dúvidas
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Cadastro de Planos Anteriores à
Lei 9.656
