A aprovao das Leis 9656 e 9961 permitiu a definio de regras claras para operao no setor de sade suplementar.
Exigncias imprescindveis funo do Estado de promoo da defesa do interesse pblico na assistncia suplementar sade tm obrigado as operadoras, prestadores de servio de sade e consumidores a se adequar consoante com as novas regras. Da mesma forma, interesse dos gestores do SUS conhecer com clareza as novas bases legais.
O objetivo do Saiba Mais destacar alguns pontos da regulamentao.
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