ANS autoriza percentual de até 6,76% de reajuste para planos individuais/familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 6,76% o teto de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares (firmados por pessoas físicas), contratados a partir de janeiro de 1999, os chamados planos novos. Também estão incluídos os planos adaptados à Lei 9.656/98. O reajuste incide sobre cerca de 6,5 milhões de consumidores, ou seja, 12,4% do total de 52 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil.

A divulgação do índice foi feita no dia 24 de abril de 2009 e a Decisão da diretoria colegiada da ANS foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2009.

Para calcular o índice de 2009, a ANS utilizou a metodologia adotada desde 2001, que se baseia estatisticamente nos reajustes dos planos coletivos. Para a definição do índice de reajuste deste ano também foi considerada a variação relativa à maior oferta e utilização de procedimentos e eventos em saúde a partir da vigência da RN 167 de 09/01/2008, que revisou o Rol.

O índice de 2009 foi obtido a partir de fórmula matemática composta pelo valor relativo aos reajustes dos planos coletivos, 5,60%, e a variação, acima descrita, apurada no período, 1,1%.

O índice de reajuste tem vigência a partir de 1º de maio de 2009 e será aplicado ao longo de 12 meses, devendo ser observada a data de aniversário do contrato do beneficiário. Ao receberem seus boletos de pagamento os beneficiários devem conferir se o índice está claramente identificado no mesmo. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato com a Central de Relacionamento via Disque-ANS (0800 701 9656); pela página na Internet (www.ans.gov.br, no link Fale Conosco); ou em um dos 12 Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização (Nuraf) existentes no país.

Metodologia

Veja como será aplicado o reajuste

O reajuste passo a passo

Perguntas mais freqüentes

Confira as resoluções normativas sobre o reajuste

Metodologia

A metodologia utilizada pela ANS é a mesma desde 2001 e é baseada na estatística dos reajustes dos planos coletivos. Dessa forma, os beneficiários de planos individuais também se beneficiam da capacidade de negociação dos planos contratados entre duas pessoas jurídicas. Afinal, quando uma pessoa jurídica tem a opção de buscar na concorrência uma operadora que ofereça melhores preços, sem o ônus da carência, as condições de negociação entre as partes, quanto a um reajuste contratual, se tornam mais simétricas. Além disso, quando o representante desse grupo patrocina uma parte da mensalidade, tem um incentivo maior para buscar a redução do índice de reajuste.

O calculo do reajuste considera os comunicados de reajuste dos planos coletivos que possuem mais de 50 beneficiários, com patrocínio, que, de acordo com a legislação, não estão sujeitos a carência no momento da adesão a um contrato, o que aumenta suas condições de mobilidade e o seu poder de negociação frente à operadora.

Para o calculo do reajuste 2009, também foram levados em consideração a variação relativa à maior oferta e utilização de serviços de saúde a partir da vigência da RN nº 167 de 09/01/2008, que revisou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

O resultado do cálculo é o teto para o reajuste dos planos médico-hospitalares individuais novos, e planos adaptados à Lei nº 9.656/98.

Veja como será aplicado o reajuste

O reajuste autorizado pela ANS será aplicado aos planos novos (a partir de janeiro de 1999), contratados por pessoas físicas. Os planos só poderão ser reajustados de acordo com a data de aniversário de cada contrato. Só será permitida retroatividade máxima de dois meses.

Deverão constar, claramente, no boleto de pagamento, o índice autorizado pela ANS, o número do ofício autorizativo da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste. A relação dos reajustes autorizados está disponível na página da ANS (www.ans.gov.br) e é permanentemente atualizada.

O reajuste passo a passo

Perguntas mais freqüentes

1. Quantos beneficiários terão seus planos reajustados de acordo com o índice divulgado pela ANS?

Poderão ser reajustados todos os planos médico-hospitalares individuais com ou sem odontologia contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9656/98. O índice de reajuste divulgado pela ANS incidirá sobre 12,4% os beneficiários de planos de saúde, cerca de 6,5milhões pessoas.

2. As operadoras são obrigadas a seguir o índice definido para os planos novos contratados por pessoas físicas?

O índice divulgado pela ANS é um teto de reajuste, portanto, as operadoras não podem aplicar um percentual mais alto do que este aos seus planos novos contratados por pessoas físicas. As operadoras podem aplicar índices inferiores ao divulgado pela ANS, ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste.

3. A partir de quando o índice de reajuste da ANS pode ser aplicado?

De maio de 2009 a abril de 2010, a operadora pode solicitar autorização à ANS, observando-se a data de aniversário de cada contrato e respeitando sua anualidade. A operadora só pode aplicar o reajuste após a autorização da ANS.

4. Se coincidirem a mudança de faixa etária e o aniversário do plano, o beneficiário terá dois reajustes?

Sim. O reajuste por mudança de faixa etária ocorre cada vez que o beneficiário extrapola uma das faixa etárias pré-definidas em contrato. Esse aumento é justificado em razão da proporcional mudança no perfil médio de utilização dos serviços de saúde, estimado com base em análises estatísticas. As regras para esse tipo de reajuste levam em consideração a data em que o contrato foi firmado com a operadora. Aplica-se na idade inicial de cada faixa e pode ocorrer tanto pela mudança da idade do titular como dos dependentes do plano. As faixas e os percentuais devem estar previstas em contrato, em aditivo ou em tabela anexa ao contrato.

5. Qual a decisão judicial que impede a ANS de regular os planos antigos?

A Lei nº 9.656/98, em seu artigo nº 35-E, determina que a ANS autorize reajuste tanto para os planos individuais antigos (assinados antes do início da vigência da lei), como para os planos assinados depois de 1º de janeiro de 1999, os chamados planos novos. No entanto, desde agosto de 2003, esse dispositivo legal está suspenso por ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante dessa decisão, a ANS publicou a Súmula Normativa nº 5, em 2003, definindo que, caso a regra de reajuste prevista no contrato não seja clara, o reajuste anual deverá estar limitado ao reajuste máximo estipulado pela ANS ou ser definido por meio da celebração do Termo de Compromisso com a Agência. Neste último caso, haverá necessidade de autorização prévia.

6. A ANS regula os planos antigos?

A ANS regula os planos antigos em determinadas situações específicas, previstas nos Termos de Compromisso e na Súmula Normativa nº 5, de 2003.

7. A ANS regula os planos coletivos?

Sim. A ANS regula todos os planos (individuais e coletivos) contratados ou adaptados a partir de 1º de janeiro de 1999, ou seja, assinados após o início da vigência da Lei nº 9.656/98. A Agência não define teto de reajuste para os planos coletivos por entender que esses planos possuem maior poder de negociação junto às operadoras, o que, naturalmente, já resulta na obtenção de percentuais menores. Todos os demais aspectos referentes aos planos coletivos (assistenciais, econômico-financeiros, informacionais etc) são regulados pela ANS.

8. Como funciona o reajuste dos planos coletivos?

O reajuste dos planos coletivos é feito com base na livre negociação entre operadoras e os grupos contratantes (empresas, fundações, associações etc). É uma negociação entre representantes de duas pessoas jurídicas. A ANS coleta e monitora esses reajustes, mas não define um índice como teto, por entender que o poder de negociação ou “barganha” dos contratos coletivos tende a obter reajustes mais satisfatórios.

9. Por que os planos coletivos não precisam da definição de um teto de reajuste?

Os contratos coletivos empresariais que tenham mais de 50 beneficiários não estão sujeitos a carência, tendo, portanto, o poder de mudar de operadora, caso as condições oferecidas não sejam satisfatórias. Sendo assim, esses têm mais poder de negociação ou de “barganha” do que os contratos individuais ou coletivos com até 50 beneficiários. Em geral, os reajustes resultantes da negociação entre os representantes de contratos coletivos e as operadoras são inferiores à Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH) dos planos.

10. A ANS define preços de planos de saúde?

Não. A regulação de planos de saúde não estipula preços a serem praticados pelas operadoras, seja para planos coletivos ou individuais.

A regra estabelecida pela ANS exige que a operadora elabore uma nota técnica atuarial de precificação do produto como pré-requisito para a concessão do registro de planos e manutenção de sua comercialização. Essa regulamentação aplica-se apenas aos planos individuais e/ou familiares e aos planos coletivos, com exceção dos exclusivamente odontológicos e dos coletivos com vínculo empregatício financiados total ou parcialmente pela pessoa jurídica empregadora, ou seja, que têm menor poder de negociação junto à operadora.

As exigências legais sobre a atualização dessa Nota Técnica estão relacionadas na RN n.º 183/08.

11. Por que o índice não foi divulgado em Resolução Normativa, como nos anos anteriores?

Desde 2008, o índice de reajuste é divulgado no Diário Oficial da União como uma Decisão da Diretoria Colegiada da ANS, já que as regras de concessão de reajustes atingiram um estágio de maturidade regulatória e simplicidade operacional que torna desnecessária a publicação de uma nova Resolução Normativa a cada novo cálculo de índice de reajuste.

12. Como se obteve o percentual de 6,76%?

O cálculo do reajuste dos planos de saúde, conforme fórmula acima, deve ser feito, primeiramente calculando as parcelas contidas em cada parêntesis, ou seja:

Parcela 1 => (1+5,60%) = (1+0,0560) = 1,0560 (que corresponde ao percentual de reajuste oriundo dos reajustes dos planos coletivos em número índice*).

Parcela 2 => (1+1,10%) = (1+0,0110) = 1,0110 (que corresponde a variação relativa à maior oferta e utilização de procedimentos e eventos em saúde em número índice).

O cálculo resultante da multiplicação das parcelas 1 e 2, também será expresso em número índice:

(1,0560)*(1,0110) = 1,0676.

Para transformar o número índice, calculado acima, em número no formato de percentual deve-se subtrair o número 1, conforme a fórmula inicial, resultando em:

1,0676 – 1 = 0,0676

Esse número é igual ao valor de 6,76 dividido por 100, ou seja,

0,0676 = 6,76 / 100 = 6,76%.

* A definição conceitual de número índice é indicada para representar variações relativas em preços, durante um período de tempo. Não se pode somar variações percentuais. O acúmulo de variações percentuais deve ser feito multiplicando-se os percentuais relativos.

13. Houve influência da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no índice de reajuste autorizado pela ANS?

Foi identificada uma variação, que pode estar relacionada ao novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, como também a outros fatores. Considerando a variação a partir da data de vigência do novo Rol até o momento dessa avaliação, foi apurado um percentual de 1,1%.

14. É possível comparar o índice de reajuste dos planos de saúde com índices de inflação?

Não. Os índices de inflação medem a variação de preços dos insumos. O Índice de reajuste divulgado pela ANS não é um índice de preços. Ele é composto pela variação na freqüência de utilização de serviços, da incorporação de novas tecnologias e pela variação dos custos em saúde em geral, caracterizando-se como um índice de valor.

15. A entrada em vigor da portabilidade de carências teve alguma influência no índice determinado pela ANS?

Não. O índice divulgado pela ANS, que será aplicado no período de maio/2009 a abril/2010, é reflexo das variações de custo dos últimos 12 meses.

A Portabilidade traz benefícios para os usuários de planos de saúde que estão relacionados com o aumento da concorrência no setor, trazendo como principais vantagens a possibilidade de melhoria da qualidade e de redução de preços.

Para as operadoras, a portabilidade pode propiciar o aumento da participação no mercado. Tal aumento da carteira possibilita uma maior diluição dos custos com a operação dos planos de saúde.

Confira as resoluções normativas sobre o reajuste

RN 171, de 29 de abril de 2008

RN 156, de 08 de junho de 2007

RN 128, de 18 de maio de 2006

RN 99, de 27 de maio de 2005

RN 74, de 7 de maio de 2004

RN 36, de 17 de abril de 2003

RN 08, de 24 de maio de 2002

RDC 66, de 3 de maio de 2001

RDC 29, de 26 de junho de 2000