A aprovação das Leis 9.656 e 9.961 permitiu a definição de regras claras para operação no setor de saúde suplementar.
Exigências imprescindíveis à função do Estado de promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde têm obrigado as operadoras a se adequar consoante com as novas regras.
O objetivo do Saiba Mais é destacar alguns pontos da regulamentação.