Planos novos, planos antigos
Se o seu contrato assinado aps janeiro de 1999, ele est totalmente amparado pela nova legislao. Os contratos novos tm que oferecer todas as garantias previstas na Lei 9.656/98, quanto cobertura assistencial, cobertura geogrfica, rede de servios, prazos de carncia e aumento de mensalidade, entre outras.
Os planos antigos (individuais ou familiares) no tm registro na ANS e esto proibidos de ser comercializados desde janeiro de 1999. So, tambm, intransferveis, sob qualquer pretexto. Somente o titular e seus dependentes inscritos antes da entrada em vigor da nova lei tm a garantia de permanncia no plano. Quando previsto no contrato, possvel a inscrio apenas de novos cnjugues e filhos.
|
|
