ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Legislação Regulamentações Complementares Regulamentações Normativas
Regulamentações normativas são regras que estabelecem políticas para o setor de saúde suplementar nacional. Podem ser expedidas pela Diretoria Colegiada da ANS, por cada uma de suas Diretorias, pelo Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) ou pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Selecione Normativas:
Resoluções CONSU (desde 2000)
Legislação Data de Publicação
no D.O.U.
Ementa
CONSU 02/2002
3/4/2002 Aprova a proposta do contrato de gestão apresentada pela ANS.

CONSU 02/2000
16/12/2002 Aprova o Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Ministério da Saúde e a ANS.

CONSU 01/2000
16/12/2002 Sanções aplicáveis aos procedimentos e atividades lesivas à assistência de saúde suplementar. Delega competência à ANS para os atos mencionados.

Para visualizar os arquivos em PDF identificados com o símbolo , é preciso ter instalado o programa Acrobat Reader
Para visualizar os arquivos em ZIP, identificados com o símbolo zip, é preciso , é preciso ter instalado o programa Winzip.