Esto disponveis para consulta todas as regras do setor de sade suplementar.
Em Regulamentaes Complementares encontram-se as normas publicadas pelo pelo Conselho de Sade Suplementar - CONSU, pela Diretoria Colegiada da ANS (denominadas "RDC" at fevereiro/2002 e "RN" (Resolues Normativas) ou "RO" Resolues Operacionais), por cada Diretoria da Agncia Nacional de Sade Suplementar (denominadas "RN" at fevereiro de 2002 e "IN" (Instrues Normativas) a partir desta data). Inclui, tambm, normas expedidas pelo Ministrio da Sade.
Para consultar a Lei de Criao da ANS (9.961/2000) e a Lei de Regulamentao do setor (9.656/1998) clicar em Legislao Principal. Em Outras Normas possvel encontrar algumas leis que se relacionam direta ou indiretamente com a sade suplementar.
Regulamentaes normativas so regras que estabelecem polticas para o setor de sade suplementar nacional. Podem ser expedidas pela Diretoria Colegiada da ANS, por cada uma de suas Diretorias, pelo Conselho de Sade Suplementar (CONSU) ou pelo Diretor-Presidente da Agncia Nacional de Sade Suplementar.
Regulamentaes operacionais expressam decises da Diretoria Colegiada de alcance externo, tais como: alienao de carteira, instaurao de regimes de direo tcnica, direo fiscal e de liquidao extrajudicial de operadoras de planos privados de assistncia sade.
