ANS - AgĆŖncia Nacional de SaĆŗde Suplementar
Consultas
VerificaĆ§Ć£o de IncorporaĆ§Ć£o de dados
RelatĆ³rio de Planos
Confer. dos Comunic. de Reajustes de Planos Coletivos
Pagamentos e Parcelamentos
Taxa de SaĆŗde Suplementar
Ressarcimento ao SUS
Programas
IDSS
Ćndice de Desempenho da SaĆŗde Suplementar
RPS
Acompanhamento de SolicitaƧƵes
SIP
Consulta de Dados enviados(SIP)
PIAC
Percentual de AdesĆ£o
FormulƔrio de Cadastro
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Caderno de gestores
RN 177/08
Anexo RN 177/08
Tabela TUNEP - RN 131/06
Legislaēćo
Legislaēćo Principal
Versões Anteriores da Lei de Regulamentaēćo do Setor
A ANS
MissĆ£o
Identidade Visual
Regimento Interno
Diretoria Colegiada
Ouvidoria
Regionais de FiscalizaĆ§Ć£o
Atas da Diretoria Colegiada
TRANSPARĆNCIA
Contratos de GestĆ£o
RelatĆ³rios de GestĆ£o
Contas PĆŗblicas
Parcelamentos Deferidos
Concursos PĆŗblicos
LicitaƧƵes
Consultas PĆŗblicas
LEGISLAĆĆO
CĆMARA DE SAĆDE SUPLEMENTAR
EVENTOS
InscriĆ§Ć£o
CalendƔrio de Eventos da ANS
MemĆ³ria de Eventos
ENTENDA O SETOR
CONSULTAS
BIBLIOTECA
INFORMAĆĆO EM SAĆDE SUPLEMENTAR
PublicaƧƵes
Dados Gerais
Perfil do Setor
ESPAĆO MULTIMĆDIA
QUALIFICAĆĆO
TISS
TELA INICIAL
A Lei 9.656/98 (original) e versões combinadas com Medidas Provisórias que a alteraram.
Selecione:
Versćo
Lei 9.656 - Original
Lei 9.656 combinada com a MP 2.177-43
Lei 9.656 combinada com a MP 2.177-42
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-41
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-40
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-39
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-38
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-37
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-36
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097 35
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-34
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-33
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-32
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-31
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-30
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-29
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-28
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-27
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-26
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-25
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-24
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-23
Lei 9656 combinada com a MP 1.976-22
Lei 9656 combinada com a MP 1.976-21
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-20
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-19
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-18
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-17
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-16
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-15
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-14
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-13
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-12
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-11
Lei 9656 combinada com a MP 1801-10
Lei 9656 combinada com a MP 1801-9
Lei 9656 combinada com a MP 1730-8
Lei 9656 combinada com a MP 1730-7
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-6
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-5
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-4
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-3
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-2
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-1
Legislaēćo Principal