legislcacaoANS | Legislação
Destaques do Governo
Portal do Governo Federal
Portal de Serviços do Governo
Portal da Agência de Notícias
Reforma da Previdência
Programa Fome Zero
DISQUE ANS: 0800 701 9656
FALE CONOSCO
|
DÚVIDAS
Legislação
Legislação Principal
Versões Anteriores da Lei de Regulamentação do Setor
A ANS
Missão
Regimento Interno
Diretoria Colegiada
Ouvidoria
Regionais de Fiscalização
Atas da Diretoria Colegiada
TRANSPARÊNCIA
Contratos de Gestão
Relatórios de Gestão
Contas Públicas
Parcelamentos Deferidos
Concursos Públicos
Licitações
Consultas Públicas
LEGISLAÇÃO
CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EVENTOS
Inscrição
Calendário de Eventos da ANS
Memória de Eventos
ENTENDA O SETOR
CONSULTAS
BIBLIOTECA
INFORMAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR
ESPAÇO MULTIMÍDIA
QUALIFICAÇÃO
TISS
TELA INICIAL
A Lei 9.656/98 (original) e versões combinadas com Medidas Provisórias que a alteraram.
Selecione:
Versão
Lei 9.656 - Original
Lei 9.656 combinada com a MP 2.177-43
Lei 9.656 combinada com a MP 2.177-42
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-41
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-40
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-39
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-38
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-37
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097-36
Lei 9.656 combinada com a MP 2.097 35
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-34
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-33
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-32
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-31
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-30
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-29
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-28
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-27
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-26
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-25
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-24
Lei 9.656 combinada com a MP 1.976-23
Lei 9656 combinada com a MP 1.976-22
Lei 9656 combinada com a MP 1.976-21
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-20
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-19
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-18
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-17
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-16
Lei 9656 combinada com a MP 1.908-15
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-14
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-13
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-12
Lei 9656 combinada com a MP 1.801-11
Lei 9656 combinada com a MP 1801-10
Lei 9656 combinada com a MP 1801-9
Lei 9656 combinada com a MP 1730-8
Lei 9656 combinada com a MP 1730-7
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-6
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-5
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-4
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-3
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-2
Lei 9656 combinada com a MP 1.685-1
Legislação Principal