ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
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Legislao Resoluções de Diretoria (RE e IN)
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Nmero Tipo de Norma Ementa Data de Aprovao Data de Publicao no D.O.U. Situao
IN/DIPRO 25
Anexos
Instruo Normativa Regulamenta o artigo 22 da Resoluo Normativa RN n 211, de 11 de janeiro de 2010. 14/01/2010 14/01/2010
IN/DIOPE 38
Instruo Normativa Define os ajustes por efeitos econmicos no patrimnio da operadora, a ser considerado para fins de Margem de Solvncia e Patrimnio Mnimo Ajustado 28/12/2009 29/12/2009
IN/DIOPE 37
Instruo Normativa Incorpora legislao de sade suplementar as diretrizes dos Pronunciamentos Tcnicos emitidos pelo Comit de Pronunciamentos Contbeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e determina sua observncia pelas operadoras de planos de assistncia sade. 23/12/2009 23/12/2009
IN/DIOPE 36
Anexos
Instruo Normativa Regulamenta o disposto no art. 3 da Resoluo Normativa RN n. 207, de 22 de dezembro de 2009. 23/12/2009 23/12/2009
IN/DIPRO 24
Instruo Normativa Dispe sobre o cadastramento de programas de promoo da sade e preveno de riscos e doenas certificados por Instituies Acreditadoras. 10/12/2009 10/12/2009
IN/DIGES 07
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a avaliao de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2009, pelo Programa de Qualificao da Sade Suplementar - Qualificao das Operadoras, da Agncia Nacional de Sade Suplementar ANS, no que tange ao inciso I do artigo 22-A da Resoluo Normativa RN n 139, de 24 de novembro de 2006, alterada pela RN n 193, de 16 de julho de 2009. 08/12/2009 08/12/2009
IN/DIDES 39
Instruo Normativa Altera a redao dos artigos 5 e 21 da Instruo Normativa - IN n 35, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, de 03 de abril de 2009. 03/12/2009 03/12/2009
IN/DIPRO 23
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resoluo Normativa - RN n 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instrues Normativas INs DIPRO n 15, de 14 de dezembro de 2007, e a n 17, de 17 de dezembro de 2008. 02/12/2009 02/12/2009
IN/DIDES 38
Anexos
Instruo Normativa Altera o art. 1, 4 da Instruo Normativa n 34, de 13 de fevereiro de 2009 e prorroga o prazo previsto no art. 2, 1 da Instruo Normativa n 34, de 13 de fevereiro de 2009. 18/11/2009 18/11/2009
IN/DIPRO 22
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre os procedimentos de atualizao do registro de produtos de contratao coletiva, previstos no artigo 27 da Resoluo Normativa - RN n 195, de 14 de julho de 2009, alterada pela Resoluo Normativa - RN n 200, de 13 de agosto de 2009, e pela Resoluo Normativa RN n 204, de 1 de outubro de 2009; e revoga o Anexo I da Instruo Normativa - IN n 15, de 14 de dezembro de 2007. 08/10/2009 13/10/2009
IN/DIPRO 21
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre as novas informaes do Sistema de Informaes de Produtos SIP a serem enviadas a partir do perodo de competncia do 1 trimestre de 2010. 08/10/2009 13/10/2009
IN/DIGES 06
Instruo Normativa Dispe sobre a avaliao de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2009, pelo Programa de Qualificao da Sade Suplementar - Qualificao das Operadoras, da Agncia Nacional de Sade Suplementar ANS, no que tange aos incisos II, III e IV do artigo 22-A da Resoluo Normativa RN n 139, de 24 de novembro de 2006, alterada pela RN n 193, de 16 de julho de 2009. 08/10/2009 13/10/2009
IN/DIOPE 35
Instruo Normativa Define os ajustes por efeitos econmicos no patrimnio da operadora a ser considerado no critrio estabelecido para Margem de Solvncia e Patrimnio Mnimo Ajustado PMA e revoga a Instruo Normativa da Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras IN/DIOPE n 27, de 02 de junho de 2009. 07/10/2009 07/10/2009
IN/DIOPE 34
Instruo Normativa Versa sobre os requisitos e procedimentos para a concesso da autorizao de funcionamento das Administradoras de Benefcios, bem como sobre a adequao da classificao das operadoras enquadradas como Administradoras de Planos. 05/10/2009 06/10/2009
IN/DIOPE 33
Instruo Normativa Regulamenta o artigo 1, 2 da Resoluo Normativa RN n 203, de 1 de outubro de 2009. 01/10/2009 06/10/2009
IN/DIPRO 20
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre os instrumentos de orientao aos beneficirios, previstos no artigo 24 da Resoluo Normativa - RN n 195, de 14 de julho 2009, alterada pela Resoluo Normativa RN n 200, de 13 de agosto de 2009. 29/09/2009 30/09/2009
IN/DIOPE 32
Instruo Normativa Regulamenta o procedimento de reconhecimento contbil dos valores referentes Proviso de Sinistros a Liquidar e Eventos a Liquidar com Operaes de Assistncia Sade. 11/09/2009 14/09/2009
IN/DIOPE 31
Instruo Normativa Regulamenta o procedimento de Visita Tcnica s Operadoras de Planos Privados de Assistncia Sade. 08/09/2009 09/09/2009
IN/DIOPE 30
Anexos
Instruo Normativa Define os procedimentos a serem observados quando do encaminhamento de Notas Tcnicas Atuariais de Provises para fins de anlise e aprovao de metodologias pela Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras. 26/08/2009 26/08/2009
IN/DIGES 05
Anexos
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa - IN n 4, de 9 de junho de 2009, da Diretoria de Gesto. 31/07/2009 31/07/2009
IN/DIOPE 29
Anexos
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa IN n19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras - DIOPE. 22/06/2009 22/06/2009
IN/DIDES 37
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre o procedimento eletrnico de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resoluo Normativa n 185, de 30 de dezembro de 2008. 16/06/2009 16/06/2009
IN/DIGES 04
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a avaliao de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2008, pelo Programa de Qualificao da Sade Suplementar - Qualificao das Operadoras, da Agncia Nacional de Sade Suplementar ANS. 12/06/2009 12/06/2009
IN/DIOPE 28
Instruo Normativa Define os aspectos e as informaes que devem constar da Nota Tcnica de Risco - NTR para fins de aprovao por parte da DIOPE, conforme o estabelecido no inciso VII do Art. 6 da RN n 191, de 08 de maio de 2009, que institui o Fundo Garantidor do Segmento de Sade Suplementar FGS. 04/06/2009 04/06/2009
IN/DIOPE 27
Instruo Normativa Define os ajustes por efeitos econmicos no patrimnio da operadora a ser considerado no critrio estabelecido para Margem de Solvncia e Patrimnio Mnimo Ajustado PMA e revoga as Instrues Normativas da Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras IN/DIOPE n 22, de 8 de dezembro de 2008, e n 23, de 19 de dezembro de 2008. 04/06/2009 04/06/2009 AVISO DE RETIFICAO

refere-se a alnea "b" do iniciso II onde se l: "crditos tributrios, exceto aqueles derivados do recebimento de valores de prestao de servios em que haja a reteno na fonte de tributos." leia-se: "crditos tributrios decorrentes de prejuzos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuio social."
IN/DIDES 36
Instruo Normativa Prorroga o prazo previsto no art. 2, 1 da Instruo Normativa n 34, de 13 de fevereiro de 2009. 04/06/2009 04/06/2009
IN/DIGES 03
Instruo Normativa Estabelece os procedimentos, critrios e fluxos operacionais para o cadastramento, desenvolvimento e avaliao de projetos a serem desenvolvidos pelas instituies denominadas Centro Colaborador de Ensino e/ou Pesquisa, no mbito da RN n 188 de 20 de maro de 2009, e d outras providncias. 30/04/2009 30/04/2009
IN/DIFIS 09
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa n 6, de 21/11/2007. 17/04/2009 17/04/2009 AVISO DE RETIFICAO

Na Instruo Normativa IN n 19, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU n 71, de 15 de abril de 2009, na pgina 68, Seo 1, onde se l: INSTRUO NORMATIVA - IN N 19, DE 13 DE ABRIL DE 2009. leia-se: INSTRUO NORMATIVA - IN N 9, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
IN/DIPRO 19
Instruo Normativa Dispe sobre o detalhamento da Resoluo Normativa RN n. 186, de 2009 e implementa a compatibilidade dos produtos e a faixa de preos para fins de portabilidade de carncias. 16/04/2009 16/04/2009
IN/DIDES 35
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre os procedimentos operacionais para encaminhamento de informaes do cadastro de beneficirios das operadoras de planos privados de assistncia sade para o Sistema de Informaes de Beneficirios da Agncia Nacional de Sade Suplementar SIB/ANS, revoga as Instrues Normativas n 15/DIDES, de 04/01/2005, 18/DIDES, de 30/12/2005, e 25/DIDES, de 27/04/2007, e d outras providncias. 14/04/2009 14/04/2009
IN/DIOPE 26
Instruo Normativa Define regras para contabilizao dos oramentos ou planos de tratamento utilizados pelos planos de assistncia sade exclusivamente odontolgicos, referentes a procedimentos contratados, contemplados nos instrumentos contratuais como servios adicionais, nos termos do item 14 do anexo II da RN n 85/04. 31/03/2009 31/03/2009
IN/DIOPE 25
Instruo Normativa Define regras para contabilizao dos oramentos ou planos de tratamento utilizados pelos planos de assistncia sade exclusivamente odontolgicos, referentes a eventos no contemplados no Rol de Procedimentos estabelecido pela Resoluo RN n. 154/07, oferecidos na modalidade de preo ps estabelecido. 27/02/2009 27/02/2009
IN/DIDES 34
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da Terminologia Unificada da Sade Suplementar TUSS do Padro TISS para procedimentos em sade para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios 19/02/2009 19/02/2009
IN/DIDES 33
Instruo Normativa Altera o art. 3 da Instruo Normativa IN n 20, de 27 de maro de 2006. 19/02/2009 19/02/2009
IN/DIOPEeDIPRO 01
Instruo Normativa Dispe sobre o cadastramento, monitoramento e os investimentos em programas de promoo da sade e preveno de riscos e doenas por parte das operadoras de planos privados de assistncia sade. 30/12/2008 31/12/2008
IN/DIOPE 24
Anexos
Instruo Normativa Regulamenta o disposto no art. 3 da Resoluo Normativa RN n 184, de 19 de dezembro de 2008. 22/12/2008 23/12/2008
IN/DIPRO 18
Instruo Normativa Altera a Redao do item 2 do Anexo IV da Instruo Normativa - IN n 8 da DIPRO e Revoga os incisos III e IV do artigo 5 da Instruo Normativa IN n 15 da DIPRO, de 14 de dezembro de 2007. 19/12/2008 22/12/2008 AVISO DE RETIFICAO

Na Instruo Normativa IN n 17, publicada no D.O.U. n 248 de 22 de dezembro de 2008, seo 1, pgina 273, onde se l: INSTRUO NORMATIVA IN N 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.; leia-se: INSTRUO NORMATIVA IN N 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008..
IN/DIPRO 17
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa n 15 da DIPRO, de 14 de dezembro de 2007. 17/12/2008 22/12/2008
IN/DIOPE 23
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa - IN/DIOPE n 22, de 8 de dezembro de 2008. 19/12/2008 22/12/2008
IN/DIPRO 16
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre as orientaes de preenchimento do Sistema de Informaes de Produtos SIP/ANS, a partir das Guias do padro de Trocas de Informaes em Sade Suplementar - TISS e d outras providncias. 12/12/2008 16/12/2008
IN/DIOPE 22
Instruo Normativa Define os ajustes por efeitos econmicos no patrimnio da operadora a ser considerado no critrio estabelecido para Margem de Solvncia e Patrimnio Mnimo Ajustado PMA e revoga as Instrues Normativas IN/DIOPE n 16, de 2008, e n 18, de 2008. 08/12/2008 09/12/2008
IN/DIOPE 21
Anexos
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa IN n 19, de 2 de setembro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras. 19/11/2008 20/11/2008
IN/DIOPE 20
Instruo Normativa Define a forma de as Operadoras de Planos de Sade contabilizarem as Obrigaes Legais como definidas pela NPC 22 do IBRACON. 20/10/2008 29/10/2008
IN/DIDES 32
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre o procedimento administrativo referente avaliao de tecnologia em sade realizada pela Gerncia de Avaliao de Tecnologias em Sade no mbito de suas competncias previstas no art. 25-B da RN n 121, de 14 de dezembro de 2005. 08/10/2008 10/10/2008
IN/DIFIS 08
Instruo Normativa Dispe sobre atribuio das chefias dos Ncleos Regionais de Atendimento e Fiscalizao - NURAFs. 23/09/2008 02/10/2008
IN/DIFIS 07
Anexos
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa n 6, de 21/11/2007. 23/09/2008 02/10/2008
IN/DIDES 31
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a verso 2.02.01 do padro de comunicao do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios 25/09/2008 26/09/2008
IN/DIDES 30
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da Terminologia Unificada da Sade Suplementar do Padro TISS para procedimentos mdicos para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios. 09/09/2006 16/09/2008
IN/DIOPE 19
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre as informaes contbeis relativas s operaes com planos privados de assistncia sade das operadoras de planos de assistncia sade vinculadas SPC/MPS. 02/09/2008 03/09/2008
IN/DIOPE 18
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa IN n 16, de 24 de maro de 2008, da Diretoria de Normas e Habilitao das Operadoras. 01/09/2008 02/09/2008
IN/DIOPE 17
Instruo Normativa Define a sistemtica de atualizao do capital base a ser considerado no clculo do Patrimnio Mnimo Ajustado PMA. 22/08/2008 25/08/2008
IN/DIOPE 16
Instruo Normativa Define os ajustes por efeitos econmicos no patrimnio da operadora a ser considerado no critrio estabelecido para Margem de Solvncia e Patrimnio Mnimo Ajustado PMA. 24/03/2008 25/03/2008
IN/DIOPE 15
Instruo Normativa Regulamenta o disposto no art. 32, 1 da RN n. 85, de 2004, alterada pela RN n. 100, de 2005, revoga a IN n 7, de 2006 e d outras providncias. 11/03/2008 03/03/2008
IN/DIDES 29
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a verso 2.01 do padro de contedo e estrutura da TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios 27/02/2008 26/02/2008
IN/DIDES 28
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a errata da verso 2.01.03do padro de comunicao do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios e d outras providncias 10/01/2008 11/01/2008
IN/DIPRO 15
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resoluo Normativa - RN n 100, de 2005 e revoga as Instrues Normativas IN no 11, de 7 de junho de 2005, e 12, de 29 de junho de 2006. 14/12/2007 31/12/2007
IN/DIOPE 14
Anexos
Instruo Normativa Regulamenta os critrios e diretrizes para substituio da formulao de clculo da Margem de Solvncia constante do caput do art. 8 da Resoluo Normativa n 160, de 03 de julho de 2007, com a utilizao de modelo prprio baseado nos riscos das Operadoras de Planos de Sade. 27/12/2007 31/12/2007
IN/DIOPE 13
Instruo Normativa Regulamenta os critrios, diretrizes, obrigaes e responsabilidades oriundos da formalizao do convnio para aceitao de cotas de Fundo Dedicado ao Setor de Sade Suplementar como Ativos Garantidores nos termos do Inciso II, do art. 2 e do art. 16 caput, ambos RN n 159 de 4 de julho de 2007. 27/12/2007 31/12/2007
IN/DIFIS 06
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre as circunscries territoriais dos Ncleos Regionais de Atendimento e Fiscalizao NURAFs. 21/11/2007 22/11/2007
IN/DIDES 27
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 2.01.03 do padro de comunicao do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios 26/10/2007 29/10/2007
IN/DIOPE 12
Instruo Normativa Prorroga o prazo para a transmisso do DIOPS, no padro XML, relativo ao primeiro e segundo trimestres de 2007 30/08/2007 31/08/2007
IN/DIPRO 14
Anexos
Instruo Normativa Define o conjunto de informaes a serem solicitadas para a Primeira Fase do Monitoramento e Avaliao dos Programas de Promoo da Sade e Preveno de Riscos e Doenas e o procedimento de envio dessas informaes, previstos na Resoluo Normativa - RN n 94 e IN n 10, de 23 de Maro de 2005. 25/07/2007 31/07/2007 Republicada por ter sado com incorrees no DOU de 31 de julho de 2007, seo 1, pg. 37.
IN/DIFIS 05
Anexos
Instruo Normativa Institui enunciados para o Repertrio de Enunciados da Diretoria de Fiscalizao. 09/07/2007 10/07/2007
IN/DIFIS 04
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa - IN n 1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalizao, que dispe sobre as atribuies dos Ncleos Regionais de Fiscalizao - NURAFs relacionadas instruo dos processos administrativos sancionadores. 06/07/2007 09/07/2007
IN/DIOPE 11
Instruo Normativa Prorroga o prazo para o envio do DIOPS relativo ao primeiro trimestre de 2006. 31/05/2007 01/06/2007
IN/DIFIS 03
Instruo Normativa Dispe sobre o processamento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta e a organizao da Diretoria Adjunta. 16/05/2007 21/05/2007
IN/DIDES 26
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 2.01.02 do padro de comunicao do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios 10/05/2007 11/05/2007 Anexo II retificado em 17.05.2007.
IN/DIDES 25
Instruo Normativa Dispe sobre o tempo de permanncia e de atualizao das informaes de beneficirios no Cadastro de Beneficirios e d outras providncias. 27/04/2007 30/04/2007
IN/DIDES 24
Instruo Normativa Altera o caput do art. 3 da Instruo Normativa IN n 20, de 27 de maro de 2006. 27/04/2007 30/04/2007
IN/DIFIS 02
Instruo Normativa Institui o Repertrio de Enunciados da Diretoria de Fiscalizao. 11/04/2007 12/04/2007
IN/DIOPE 10
Anexos
Instruo Normativa Estabelece a forma de acompanhamento econmico-financeiro das autogestes e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras. 30/03/2007 02/04/2007
IN/DIOPE 09
Anexos
Instruo Normativa Altera a Instruo Normativa IN n 8, de 28 de dezembro de 2006. 14/02/2007 15/02/2007
IN/DIOPE 08
Anexos
Instruo Normativa Regulamenta o disposto no art. 3, da Resoluo Normativa - RN n 136, de 31 de outubro de 2006. 28/12/2006 28/12/2006
IN/DIDES 23
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 2.01.01 do padro de comunicao do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios 27/12/2006 27/12/2006
IN/DIFIS 01
Instruo Normativa Dispe sobre as atribuies dos NURAFs relacionadas instruo dos processos administrativos sancionadores. 28/11/2006 29/11/2006
IN/DIDES 22
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 2.1 do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios. 16/11/2006 17/11/2006
IN/DIOPE 07
Anexos
Instruo Normativa Define as formas de cumprimento das etapas preliminares, tal como descrito no art. 32, 1, da Resoluo Normativa n 100, de 3 de junho de 2005. 18/08/2006 21/08/2006
IN/DIDES 21
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 2.0 do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios. 11/08/2006 14/08/2006
IN/DIPRO 13
Anexos
Instruo Normativa Define os procedimentos da comunicao dos reajustes das contraprestaes pecunirias dos planos privados de assistncia suplementar sade, contratados por pessoa jurdica, independente de sua segmentao e da data de contratao, previstos nas Resolues Normativas - RN n 128, e RN n 129, de 19 de maio de 2006. 21/07/2006 24/07/2006
IN/DIOPE 06
Instruo Normativa Prorroga o prazo para o envio do DIOPS relativo ao primeiro trimestre de 2006. 03/07/2006 06/07/2006
IN/DIPRO 12
Instruo Normativa Altera dispositivos da Instruo Normativa IN no 11, de 7 de junho de 2005. 29/06/2006 03/07/2006
IN/DIOPE 05
Instruo Normativa Prorroga o prazo para o envio do DIOPS relativo ao primeiro trimestre de 2006. 25/05/2006 26/05/2006
IN/DIDES 20
Instruo Normativa Revoga a Instruo Normativa DIDES n. 19 de 22 de fevereiro de 2006 e dispe sobre o estatuto do Comit de Padronizao das Informaes em Sade Suplementar - COPISS 27/03/2006 28/03/2006
IN/DIDES 19
Instruo Normativa Dispe sobre o estatuto do Comit de Padronizao das Informaes em Sade Suplementar - COPISS 22/02/2006 23/02/2006
IN/DIDES 18
Anexos
Instruo Normativa Altera os Anexos da Instruo Normativa da Diretoria de Desenvolvimento Setorial n 15, de 4 de janeiro de 2005 e d outras providncias. 30/12/2005 30/12/2005
IN/DIDES 17
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 1.0 do Padro TISS para a troca de informaes entre operadoras de plano privado de assistncia sade e prestadores de servios de sade sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficirios. 10/11/2005 10/11/2005
IN/DIOPE 04
Instruo Normativa Dispe sobre o fornecimento de certido de comprovao de situao cadastral de operadoras de planos privados de assistncia sade, via on-line, no mbito da Agncia Nacional de Sade Suplementar. 01/09/2005 02/09/2005
IN/DIPRO 11
Anexos
Instruo Normativa Define os procedimentos do Registro de Produtos, previsto na Resoluo Normativa - RN n 100, de 2005. 07/06/2005 10/06/2005
IN/DIOPE 03
Instruo Normativa Dispe sobre a instituio da verso 3.0 do Documento de Informaes Peridicas das Operadoras de Planos de Assistncia Sade - DIOPS/ANS. 18/05/2005 19/05/2005
IN/DIPRO 10
Instruo Normativa Estabelece procedimentos de apresentao e critrios para avaliao dos programas de promoo sade e preveno de doenas, propostos pelas operadoras de planos privados de assistncia suplementar sade, citados na RN n. 94 de 23 de maro de 2005. 23/03/2005 24/03/2005
IN/DIDES 16
Instruo Normativa Dispe sobre a rotina para encaminhamento de informaes do Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistncia Sade comercializados anteriormente data de vigncia da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, para a Agncia Nacional de Sade Suplementar. 23/03/2005 24/03/2005
IN/DIPRO 09
Instruo Normativa Define o procedimento de envio das informaes do Registro de Produtos previsto na Resoluo Normativa - RN n 85, de 07 de Dezembro de 2004 09/02/2005 10/02/2005
IN/DIDES 15
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre os procedimentos para encaminhamento de informaes do cadastro de beneficirios das operadoras de planos de assistncia sade para o Sistema de Informaes de Beneficirios da Agncia Nacional de Sade Suplementar e d outras providncias. 05/01/2005 05/01/2005 AVISO DE RETIFICAO

Na Instruo Normativa IN n 15, de 4 de janeiro de 2005, publicada no DOU n 3, em 5 de janeiro de 2005, seo 1, pgina 15: onde se l: o disposto na Resoluo Normativa RN n XX/2004 , leia-se: o disposto na Resoluo Normativa RN n 88/2005.
Instruo Conjunta de Servio n 001/2003 PRESI/OUVID, de 17 de dezembro de 2003
Instruo Normativa Normas e procedimentos para atuao da Ouvidoria e interao com a ANS. 08/09/2004 08/09/2004
IN/DIDES 14
Instruo Normativa Dispe sobre intimaes aos beneficirios de Planos Privados de Assistncia a Sade, terceiros ou interessados para a prestao de informaes ou apresentao de provas para fins de instruo dos processos administrativos relacionados ao Ressarcimento ao SUS. 30/08/2004 31/08/2004
IN/DIOPE 02
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a utilizao do terceiro cdigo na estrutura das contas do Plano de Contas Padro aplicvel s sociedades seguradoras especializadas em sade. 12/11/2003 13/11/2003
IN/DIDES 13
Anexos
Instruo Normativa Altera os anexos I, II, IV, V e VI e revoga o anexo III da Resoluo - RE n. 6, de 26 de maro de 2001, que estabelece nova sistemtica para o processamento do Ressarcimento ao SUS. 06/11/2003 10/11/2003 Instruo alterada em 10/12/2003.
IN/DIDES 12
Instruo Normativa Revoga a Instruo Normativa IN N 9, de 30 de dezembro de 2002 e d outras providncias. 29/10/2003 04/11/2003
IN/DIDES 11
Instruo Normativa Estabelece obrigao de comunicao mediante Aviso de Recebimento - AR de todas as decises no mbito do Ressarcimento ao SUS 25/03/2003 01/04/2003
IN/DIDES 10
Instruo Normativa Estabelece a sistemtica de reconferncia peridica do cruzamento das informaes do cadastro de beneficirios com as Autorizaes de Internao Hospitalar do SUS visando a cobrana do ressarcimento ao SUS e d outras providncias. 17/10/2003 25/03/2003
IN/DIGES 02
Instruo Normativa Altera a IN/DIGES 01, que trata dos procedimentos para parcelamento de dbitos tributrios e no tributrios das operadoras para com a ANS. 16/01/2003 20/01/2003 Retificado em 04/04/2003
IN/DIDES 09
Instruo Normativa Estabelece a sistemtica de cobrana do ressarcimento ao SUS e d outras providncias. 30/12/2002 31/12/2002 Retificao na numerao da IN 08 p/ IN 09, publicada em D.O.U. de 31/12/2002.
IN/DIDES 08
Anexos
Instruo Normativa Dispe sobre a rotina para encaminhamento de informaes do cadastro de beneficirios das operadoras de planos de assistncia sade para a Agncia Nacional de Sade Suplementar. 26/12/2002 31/12/2002 Retificao na numerao da IN 07 p/ IN 08, publicada em D.O.U. de 31/12/2002.
IN/DIPRO 08
Anexos
Instruo Normativa Altera o procedimento de envio das informaes da Nota Tcnica de Registro de Produto NTRP, previsto nos 2 e 3 do art. 2 da Resoluo - RDC n 28, de 26 de junho de 2000, e seus Anexos I, II-B, III e IV. 27/12/2002 30/12/2002
IN/DIPRO 07
Anexos
Instruo Normativa Procedimentos e padres para solicitao de Reviso Tcnica pelas operadoras nos termos da RN 19, que trata da Reviso Tcnica dos planos privados. 11/12/2002 12/12/2002
IN/DIDES 07
Instruo Normativa Altera a IN/DIDES 04, que trata dos procedimentos operacionais do parcelamento de dbitos relativos ao ressarcimento ao SUS. 06/12/2002 10/12/2002 O Altera a redao da letra
IN/DIDES 06
Instruo Normativa Altera a RE/DIDES 06. que estabelece nova sistemtica para o processamento do Ressarcimento ao SUS. 12/09/2002 13/09/2002
IN/DIOPE 01
Instruo Normativa Contabilizao de ttulos e valores mobilirios das sociedades seguradoras especializadas em sade. 30/08/2002 02/09/2002
IN/DIPRO 06
Instruo Normativa Dispensa do envio das informaes solicitadas na RDC 85, que institui o SIP, as operadoras que classificam-se na modalidade de administradoras. 28/08/2002 30/08/2002
IN/DIPRO 05
Instruo Normativa Verso atualizada do aplicativo para envio de informaes do Sistema de Reajustes de Planos Coletivos (RPC) e do Manual do Usurio. 19/08/2002 19/08/2002
IN/DIPRO 04
Anexos
Instruo Normativa Atualiza a verso do aplicativo do Sistema de Informaes de Produtos e altera RDC 85, que institui o SIP. 18/07/2002 18/07/2002
IN/DIDES 05
Instruo Normativa Altera a IN/DIDES 03, que trata da operacionalizao do processo de ressarcimento ao SUS. 12/07/2002 12/07/2002
IN/DIGES 01
Anexos
Instruo Normativa Procedimentos operacionais para parcelamento de dbitos tributrios e no tributrios das operadoras para com a ANS. Alterada pela IN/DIGES 02. 10/06/2002 11/06/2002
IN/DIPRO 03
Instruo Normativa Procedimento para apresentao do Parecer de Auditoria Independente (RN 08), quando o perodo de aplicao de reajuste tem incio no ms de julho de 2002. 07/06/2002 07/06/2002
IN/DIDES 04
Anexos
Instruo Normativa Procedimentos operacionais do parcelamento de dbitos relativos ao ressarcimento ao SUS. Alterada pela IN/DIDES 07. 06/07/2002 06/06/2002
IN/DIPRO 02
Instruo Normativa Prorrogao do prazo para envio das informaes do primeiro trimestre de 2002. Altera RDC 85 ,que institui o SIP. 29/05/2003 03/06/2002
IN/DIDES 03
Instruo Normativa Dispe sobre a operacionalizao do processo de ressarcimento ao SUS, nos termos da Resoluo Normativa - RN. n 5, de 19 de abril de 2002. 22/04/2003 25/04/2002
IN/DIDES 02
Instruo Normativa Altera a Resoluo RE/DIDES 06, que estabelece nova sistemtica para o processamento do Ressarcimento ao SUS. 11/04/2002 11/04/2002
IN/DIPRO 01
Instruo Normativa Rotina de preenchimento e envio das informaes do Sistema de Informaes de Produtos. Altera RDC 85, que institui o SIP. 09/04/2002 09/04/2002
IN/DIDES 01
Instruo Normativa Altera Resoluo RE/DIDES 06, que estabelece nova sistemtica para o processamento do Ressarcimento ao SUS. 14/02/2002 14/02/2002
RE/DIFIS 03
Resoluo de Diretoria Modelo de Auto de Infrao. 26/11/2001 21/12/2001 Republicada em 10.01.2002 com aprimoramentos.
RE/DIOPE 06
Resoluo de Diretoria Solicitao de autorizao de funcionamento para Sociedade Seguradora Especializada em Sade. 22/11/2001 14/12/2001
RE/DIDES 07
Resoluo de Diretoria Norma para avaliao em ltima instncia dos pedidos de impugnao dos avisos de beneficirios identificados no processo de ressarcimento ao SUS durante a vigncia da RE 05 e para comunicao ao DATASUS do Ministrio da Sade. 10/10/2001 11/10/2001
RE/DIOPE 05
Resoluo de Diretoria Solicitao de autorizao de funcionamento para Sociedade Seguradora Especializada em Sade. 30/08/2001 30/08/2001
RE/DIOPE 04
Resoluo de Diretoria Solicitao de autorizao de funcionamento para Sociedade Seguradora Especializada em Sade. 09/08/2001 10/08/2001
RE/DIOPE 03
Resoluo de Diretoria Solicitao de autorizao de funcionamento para Sociedade Seguradora Especializada em Sade. 09/08/2001 10/08/2001
RE/DIOPE 02
Resoluo de Diretoria Solicitaes de autorizao de funcionamento para Sociedades Seguradoras Especializadas em Sade. 04/07/2001 09/07/2001
RE/DIPRO 05
Resoluo de Diretoria Procedimento para apresentao da Solicitao de Reajuste de que trata a RDC 66, quando o perodo de aplicao tem incio no ms de julho de 2001. 19/06/2001 20/06/2001
RE/DIPRO 04
Resoluo de Diretoria Procedimento para apresentao da Solicitao de Reajuste de que trata a RDC 66, quando o perodo de aplicao tem incio nos meses de maio e junho de 2001. 08/05/2001 10/05/2001
RE/DIDES 06
Anexos
Resoluo de Diretoria Nova sistemtica para processamento do Ressarcimento ao SUS. Alterada pelas IN/ DIDES 01, 02 e 06, que estabelecem nova sistemtica para o processamento do Ressarcimento ao SUS. 26/03/2001 02/04/2001
RE/DIOPE 01
Resoluo de Diretoria Documento de Informaes Peridicas das Operadoras de Planos de Assistncia Sade DIOPS/ANS. 13/02/2001 16/02/2001
RE/DIPRO 03
Resoluo de Diretoria Prazo para apresentao dos documentos de que trata a RDC 46. 02/01/2001 03/01/2001
RE/DIFIS 02
Resoluo de Diretoria Institui modelo de Auto de Infrao. Alterada pela RE/DIFIS 03, que trata do mesmo assunto. 29/11/2000 07/12/2000
RE/DIPRO 02
Resoluo de Diretoria Pedidos de prorrogao do prazo de que trata a RDC 28. 22/09/2000 27/09/2000
RE/DIDES 05
Resoluo de Diretoria Processamento das AIH passveis de ressarcimento cuja competncia esteja compreendida entre os meses de dezembro/1999 a fevereiro/2000. 24/08/2000 28/08/2000
RE/DIDES 04
Resoluo de Diretoria Processamento das AIH passveis de ressarcimento cuja competncia esteja compreendida entre os meses de dezembro/1999 a fevereiro/2000. 26/06/2000 28/06/2000
RE/DIFIS 01
Resoluo de Diretoria Julgamentos e procedimentos para recolhimento das multas fixadas em processo administrativos. 11/05/2000 15/05/2000
RE/DIPRO 01
Resoluo de Diretoria Operadoras devem prestar informaes ANS para alterao ou ratificao dos registros provisrios. Retificada. 01/05/2000 03/05/2000 Republicada
RE/DIDES 03
Resoluo de Diretoria Procedimentos de ressarcimento ao SUS, com base no processamento das AIH. 25/04/2000 27/04/2000
RE/DIDES 02
Resoluo de Diretoria Procedimentos de ressarcimento ao SUS, baseados no processo das AIH. 30/03/2000 05/04/2000
RE/DIDES 01
Resoluo de Diretoria Procedimentos de ressarcimento ao SUS. 30/03/2000 04/04/2000 (**) Revogada atravs da Resoluo RE n 05, de 24/08/2000, publicada no D.O.U. de 28/08/2000, seo 1.