Com a finalidade de conhecer as demandas genuínas dos protagonistas e balizar suas decisões, a ANS disponibiliza as minutas das regulamentações a serem publicadas em Consultas Públicas para comentários e sugestões dos interessados.
As minutas de Resolução são acompanhadas de uma exposição de motivos que levaram a Diretoria Colegiada a se pronunciar sobre cada tema.
A forma final das normas da ANS também considera as sugestões das Câmaras Técnicas eventualmente constituídas pela Agência com o objetivo de detalhar as implicações técnicas de cada ato normativo.
Não há Consulta Pública em andamento nesta data. Abaixo, encontra-se disponível a última consulta realizada, já concluída. Para acessar o conteúdo das Consultas anteriores, utilize o campo ao lado.
Consulta Pública nº 32 Consulta realizada de 21/6/2010 a 10/7/2010
Resolução Normativa que dispõe sobre o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, que consiste em um instrumento que visa a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados de assistência à saúde, acerca das demandas de negativa de cobertura e altera a redação do art. 11 da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003.
