Os planos privados de assistência à saúde oferecidos pelas Operadoras seguem as diretrizes estabelecidas na Lei 9.656/98. Determinadas características - como a modalidade da contratação, a data da assinatura, a cobertura assistencial e a abrangência geográfica submetem os contratos de forma diferenciada à legislação.
Entenda o Setor 
