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Com o fim de conhecer as demandas genuínas dos protagonistas para balizar suas decisões, a ANS disponibiliza as Consultas Públicas para comentários e sugestões dos interessados.
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Consulta Pública nº 30
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10 da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às propostas.
I - Resolução Normativa que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
II - Resolução Normativa que dispõe sobre a Administradora de Benefícios
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 Proposta RN Administradora - 22 kb |
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| Consulta Pública 30/2008 - 22 kb |
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| Minuta RN - 51 kb |
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| Exposição de Motivos - 18 kb |
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Consultas Públicas