CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente e cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. As informações públicas contidas num certificado digital são o que possibilita colocá-lo em repositórios públicos.

Um Certificado Digital normalmente apresenta as seguintes informações:

• Nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública
• Período de validade do certificado
• Chave pública
• Nome e assinatura da entidade que assinou o certificado
• Número de série

Considerando a resolução do CFM nº 1.639/2002 que aprovou as "Normas Técnicas para o Uso de Sistemas Informatizados para a Guarda e Manuseio do Prontuário Médico" que estabelece entre outras providências de segurança o que segue:

Transmissão de Dados – Para a transmissão remota de dados identificados do prontuário, os sistemas deverão possuir um certificado digital de aplicação única emitido por uma AC (Autoridade Certificadora) credenciada pelo ITI responsável pela AC Raiz da estrutura do ICP-Brasil, a fim de garantir a identidade do sistema.

Para grandes prestadores:

O uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pelo ITI, para o servidor do prestador, considerando que o certificado tenha como um de seus atributos o CPF ou CNPJ do prestador.

Para pequenos prestadores:

Qualquer certificado válido abaixo do ITI Brasil, porem recomendamos o uso do A3, afim de preservar a segurança do profissional (médico, odontólogo etc.), considerando que o certificado tenha como um de seus atributos o CPF ou CNPJ do prestador.

No caso de pessoa jurídica, onde trabalhem vários prestadores pessoa física, todos os dados poderão trafegar sob o certificado da pessoa jurídica, devendo as operadoras manter registro do vínculo entre estes prestadores.