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Planos antigos |
Planos novos ou adaptados |
| Exclusão de contratos (rompimento de contratos) |
As operadoras podiam romper o contrato a qualquer tempo, por qualquer motivo. |
A solução para invalidar essa prática foi a proibição da rescisão imotivada e unilateral dos contratos por parte das operadoras. |
| Definição de carências |
Antes da lei, as operadoras eram livres para definir prazos e carências. Em determinados casos, os usuários ficavam com acesso restrito a alguns tratamentos em função do tempo do contrato, ou da não-cobertura de algum tratamento ou doença. |
Agora é obrigatória a definição e a limitação dos prazos de carência. A lei estabelece prazos máximos de carência para os procedimentos médicos. |
| Definição de reajustes |
A definição de reajustes dos planos de saúde não tinham regras. |
Os reajustes passaram a ser controlados pela ANS, que passou a definir e permissão de reajustes e revisões para planos individuais. Nos planos coletivos, os reajustes são negociados entre as operadoras e a pessoa jurídica contratante. |
| Quantidade de consultas e quanto a dias de internação e a número de procedimentos |
Muitos planos de saúde limitavam o atendimento para consultas médicas e internações. |
Os procedimentos definidos pela regulamentação são ilimitados, inclusive consultas, dias de internação em CTI, exames, sessões de fisioterapia, e outros, com exceção dos transtornos psiquiátricos. |
| Doenças preexistentes oucongênitas |
Os contratos podiam excluir totalmente a cobertura de doenças preexistentes ou congênitas. |
A regras específicas para o tratamento de doenças preexistentes ou congênitas. Ao assinar o contrato, o consumidor preenche um formulário, orientado por um médico, declarando ser ou não portador de doença ou lesão preexistente (DLP) ou congênita. |
| AIDS e Câncer |
Muitos planos de saúde simplesmente excluíam o tratamento dessas doenças. |
A cobertura para essas doenças é obrigatória, nos limites do plano contratado (ambulatorial, hospitalar). Se o consumidor já era portador quando adquiriu o plano de saúde, essas doenças serão consideradas preexistentes. |
| Pessoas portadoras de deficiência |
Os planos de saúde não eram obrigados a oferecer cobertura para pessoas portadoras de deficiência. |
A lei assegura que ninguém pode ser impedido de participar de um plano de saúde por ser portador de qualquer tipo de deficiência. |
| Transtornos psiquiátricos |
Poucos planos de saúde cobriam procedimentos psiquiátricos. Os pacientes com transtornos mentais, inclusive os dependentes químicos (alcoólatras e viciados em drogas), não tinham acesso ao tratamento básico de saúde mental. |
A lei prevê o atendimento a portadores de transtornos mentais, inclusive nos casos de intoxicação ou abstinência provocadas por alcoolismo ou outras formas de dependência química. |
| Transplantesde rim e córnea |
Os planos de saúde excluíam, em geral, qualquer tipo de transplante. |
Os planos com cobertura para internação hospitalar cobrem transplantes de rim e córnea, incluindo despesas com doadores vivos, medicamentos usados na internação, acompanhamento clínico no pós-operatório, despesas com captação,transporte e preservação dos órgãos. |
| Órteses e próteses |
A maioria dos planos de saúde excluía a cobertura de qualquer tipo de órtese ou prótese. |
É obrigatória a cobertura de órteses, próteses e seus acessórios, ligados ao ato cirúrgico, nos planos com cobertura para internação hospitalar, desde que não tenham finalidade estética. |
| Fisioterapia |
Tratamentos de fisioterapia eram excluídos ou limitados a poucas sessões. |
Quando indicado pelo médico assistente do paciente, o tratamento de fisioterapia é de cobertura obrigatória e em número ilimitado. |
| Distúrbios Visuais |
A maioria dos planos de saúde excluía qualquer cirurgia para tratamento de distúrbios visuais. |
É obrigatória a cobertura de cirurgias para tratar distúrbios visuais. |
| Obesidade mórbida |
Raramente, os planos de saúde cobriam cirurgias para o tratamento de obesidade mórbida. |
Quando indicadas por médico assistente do consumidor, é obrigatória a cobertura de cirurgias para tratamento de obesidade mórbida. |
| Quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e transfusão |
Poucos planos de saúde cobriam quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e transfusão, em geral com limitações de número de sessões. |
A cobertura é obrigatória nos planos com cobertura ambulatorial, quando realizada em nível ambulatorial; nos planos com cobertura hospitalar, quando realizada durante a internação. |
| Dengue / FebreAmarela e Malária |
A maioria dos contratos antigos não cobria doenças infecto- contagiosas ou epidemias como dengue, febre amarela e malária. |
É obrigatória a cobertura assistencial para estas doenças em todos os planos. |
| Acidentes de trabalho |
Em geral, havia a exclusão de acidentes de trabalho e suas conseqüências; de moléstias profissionais e de procedimentos relacionados com a saúde ocupacional, tanto em planos individuais como em planos coletivos. |
Nos planos individuais (contratadospor pessoa física), é obrigatória acobertura para os procedimentosrelacionados com os acidentes detrabalho e suas conseqüências, para moléstias profissionais, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional. Nos planos coletivos (contratados por pessoa jurídica), a cobertura é facultativa. |
, é preciso ter instalado o programa