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O Capital Regulatório é o limite mínimo de Patrimônio Líquido Ajustado que a operadora deve observar, a qualquer tempo, conforme definido no inciso IV do Art. 2º da RN 451 de 2020. Atualmente tal valor é definido pelo maior montante entre o Capital Base e a Margem de Solvência.

O Capital Base é um montante fixo a ser observado a qualquer tempo, em função da modalidade, segmentação e região de comercialização, tal como disposto no Anexo I da RN 451.

A Margem de Solvência é um montante variável a ser observado em função do volume de contraprestações e eventos indenizáveis aferidos pela operadora, conforme definido na seção II do Capítulo II da RN 451 de 2020.

A RN 451 de 2020 também prevê a possibilidade de a operadora optar pelo novo Capital Baseado em Riscos (CBR), que é calculado a partir do seu próprio risco, ou permanecer no atual modelo de Margem de Solvência, que leva em consideração apenas seu volume de faturamento de contraprestações e eventos.

Para optar pela adoção antecipada do novo CBR, a operadora deve encaminhar o Termo de Compromisso, conforme definido no Anexo IV da RN 451 de 2020, comprometendo-se a enviar periodicamente informações para cálculo do capital na mesma data do envio do DIOPS. Nesse caso, a operadora poderá utilizar antecipadamente o CBR a partir do último dia do trimestre referente à data do protocolo do Termo.

Atualmente, o cálculo do CBR prevê parâmetros apenas para o capital de risco de subscrição (CRS), conforme detalhado no Anexo III da RN 451 de 2020. Contudo, a RN 461 de 2020 efetuou alterações no texto original da RN 451 e com isso foi normatizado a parcela de risco referente ao risco de crédito (CRC) (vide Anexo II da RN 461 de 2020). Entretanto, a vigência dessa segunda parcela se inicia no dia 1º de março de 2021.

Posteriormente serão incorporados os demais riscos: operacional e legal, até junho de 2021, e de mercado, até dezembro de 2022, conforme indicado no Art. 16 da RN 451 de 2020. Até 2023, as operadoras já deverão estar adaptadas ao Capital Baseado em Riscos, quando a Margem de Solvência será extinta e a utilização do capital baseado em risco se tornará obrigatória.


Risco de Subscrição

Para o cálculo mensal do capital referente ao risco de subscrição foi disponibilizado como material de apoio a planilha de cálculo no link abaixo.


Risco de Crédito

Com vigência a partir de 1º de março de 2021, porém, para o cálculo mensal do CRC e sua agregação com o risco de subscrição para a definição do CBR foi antecipadamente disponibilizado como material de apoio a planilha de cálculo no link abaixo.

De acordo com o que estabelece o item 7 do Anexo III-A da RN 451 de 2020 (vide Anexo II da RN 461 de 2020), para o cálculo do risco da Parcela 1 do CRC é necessária a informação do grau de risco das operadoras. A listagem encontra-se disponível para download abaixo.


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