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Regulação prudencial, ou regulação econômico-financeira, estabelece garantias financeiras diante dos riscos da operação de plano de saúde. As garantias financeiras são traduzidas na exigência de provisões técnicas, ativos garantidores e recursos próprios mínimos, visando a liquidez e a solvência das operadoras para a continuidade e a qualidade do serviço contratado pelo beneficiário.

As exigências prudenciais não impedem em completo que uma operadora enfrente dificuldades ou recaia em insolvência, mas reduzem essa possibilidade e mitigam seus efeitos negativos. Para evitar a situação, as operadoras passam por acompanhamento econômico-financeiro, podendo receber visitas técnicas e ser submetidas a Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira – PAEF e regimes especiais.

Provisões técnicas

Valores contabilizados no passivo da operadora que refletem as obrigações esperadas decorrentes da operação de plano de saúde.

Governança para fins de solvência

Práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras.

Compartilhamento de riscos

Mecanismos para oferta de planos, apoio de rede e constituição de fundos entre operadoras.

Ativos garantidores

Ativos que lastreiam as provisões técnicas visando a liquidez das operadoras.


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