Registro de operadora

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Entrega dos documentos à ANS: Recebimento de número de protocolo. Trata-se de um número fornecido pela seção de Protocolo da ANS, indicador do recebimento de uma correspondência na instituição. No caso de uma empresa que solicita registro, esse número de protocolo não deve ser assumido como número de processo de registro. A correspondência solicitante de registro, ao ser protocolada, será encaminhada para conferência pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.

A solicitação pode ser entregue pessoalmente no balcão da ANS ou enviada pelos Correios e deve ser identificada com a informação "Solicitação de Registro de Operadora”.

Veja a lista de documentos mínimos (.pdf) necessários para o início do processo de solicitação de registro provisório de funcionamento e a planilha para solicitação de registro (.xls) de funcionamento.

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Verificação pela ANS se a documentação está completa: Documentação incompleta: ANS envia ofício informando que documentação não foi aceita.

Na conferência da documentação enviada pela empresa, a ANS verifica se estão presentes os documentos mínimos necessários constantes da lista para o início do processo de solicitação de registro de operadora. Caso não seja constatada a pertinência de algum(ns) documento(s) ou de toda a documentação, a ANS expedirá ofício à empresa solicitante restituindo a documentação que não está em conformidade com as normas que regulamentam a matéria.

Documentação completa: Início do processo de análise da solicitação de registro de operadora. Caso a verificação indique o atendimento à lista, a ANS procede à abertura do processo de solicitação de registro de operadora.

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Concessão do número de registro de operadora: Autorização para iniciar registro dos produtos a serem comercializados.

Ao considerar a documentação apta, a ANS concede o registro da operadora. A concessão será informada por ofício ao responsável pela empresa solicitante e pode ser verificada no sítio da ANS. Atenção: o registro permite que a nova operadora inicie o processo para solicitação de registro dos produtos que pretende comercializar.

A empresa solicitante só poderá iniciar a comercialização de seu(s) produto(s) após a concessão da Autorização de Funcionamento.

Clique aqui para acessar a Cartilha de Autorização de Funcionamento das Operadoras - Orientações Gerais. (.pdf)