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Por determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS – DICOL/ANS, proferida na 457ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, segue divulgação de listagem das pessoas jurídicas autuadas por esta Agência Reguladora por operarem planos privados de assistência à saúde sem registro na ANS.

Caso a pessoa jurídica figure na lista a seguir, na lista de operadoras canceladas ou, de outra forma, não conste na lista de operadoras com registro ativo junto à ANS, é proibida sua atuação como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde.


Listagem atualizada de pessoas jurídicas autuadas por esta Agência Reguladora por operarem planos privados de assistência à saúde sem registro

CNPJEmpresa
01.602.692/0001-00 INTERAREA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE BENEFÍCIOS LTDA
01.612.172/0001-89 SAÚDE DENTAL ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA ME
01.873.817/0001-37 ODONTO SUL
02.212.180/0001-09 SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO DO PARANÁ - SECOVIMED
02.431.474/0001-13 COOPERODON LTDA
02.981.357/0001-23 REAL VIDA SERVIÇOS LTDA. - EPP
03.279.787/0001-60 SMILLE CENTER
03.442.060/0001-52 CÉU DOURADO CLUBE DE ASSISTÊNCIA À VIDA E PÓS VIDA LTDA
03.661.174/0001-93 CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE ALAGOAS LTDA - ODONTOALAGOAS
03.975.669/0001-97 O.R.C. ODONTOLOGIA S/C LTDA.
04.029.761/0001-27 CLASSMED GESTÃO DE SAÚDE S/S LTDA. - ME.
04.261.846/0001-36 GLOBAL CARE ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA
04.507.878/0001-79 MD - ODONTOLOGIA S/C LTDA
04.521.883/0001-36 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR - ABRACIM
04.567.209/0001-92 CLÍNICA CENTRAL DE CASTANHAL LTDA. - ME.
04.737.090/0001-59 PRODEN CARD REDE DE BENEFÍCIOS E CONVENIÊNCIAS SOCIEDADE CIVIL
04.841.723/0001-74 SOARES & LOPES SISTEMA DE CONVENIOS LTDA (ex-SAMTA - SISTEMA DE AJUDA MÚTUA AO TRABALHADOR E APOSENTADO)
04.906.558/0001-91 ASTIR - ASSOCIAÇÃO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS
04.928.479/0001-81 BENEMÉRITA SOCIEDADE BENEFICENTE PORTUGUESA DO PÁRA
04.944.809/0001-22 MAIS SAÚDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO
05.281.952/0001-44 ALDORI BROCARDO BIERMANN EIRELI (ex-UNIVERSAL CLUB LTDA)
05.759.894/0001-11 ASSOCIAÇÃO CARTÃO CRISTÃO DE VILA GUARANI
05.871.851/0001-23 ABRAF - Associação Brasileira de Assistência Familiar
05.966.116/0001-01 SINDIODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - ME
06.223.089/0001-31 SINDSAÚDE/RO ASSISTÊNCIA MÉDICA
07.074.971/0001-25 A & R GERENCIAMENTO DE CLÍNICAS LTDA
07.078.826/0001-12 ODONTO PRIME ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
07.907.030/0001-25 UNIMED ADMINISTRADORA
08.978.233/0001-75 ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UESP/CESP
09.006.444/0001-09 AMB CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (ex-MARISE SEIXAS PEREIRA SOUSA E CIA LTDA - CLÍNICA DE TODOS EM UBÁ)
09.525.617/0001-03 SER CLUBE DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
10.439.922/0001-53 VITTA PLENA ADMINISTRADORA LTDA
10.687.999/0001-42 ALEODONTO - ALECLENIO LOURENÇO DE FRANÇA
10.703.017/0001-69 SINAI ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ASSISTÊNCIA POPULAR - SAMAP
11.362.444/0001-93 EXCLUSIVA SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDIA LTDA. - ME.
13.030.232/0001-34 ITELVINA FERREIRA LISBOA - ME (SAÚDE VIDA)
13.285.378/0001-20  USM GESTÃO ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – VIDA CARD FIDELIDADE
13.736.160/0001-45 GRUPPE SERVICOS LTDA (ex-ÓTIMO SAÚDE LTDA)
15.324.315/0001-61 SAME - PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA
16.854.248/0001-50 BRASILINTER INTERMEDIAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR LTDA. - EPP
17.590.394/0001-88 ZDL ODONTOLOGIA LTDA (ex-AMMR ODONTOLOGIA LTDA)
30.961.882/0001-12 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA À MINAS
32.004.483/0001-99 SINSERV-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA
41.007.378/0001-02 SOMAC - SERVIÇO ODONTO - MÉDICO HOSPITALAR
53.655.338/0001-48 INVEST LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA
61.705.877/0003-34 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE SOROCABA
78.560.257/0001-95 MEDIPUAVA CONVÊNIO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
78.732.542/0001-46 PROCLIN SAUDE (ex-SANTOS E SANTOS LTDA. – EPP)
83.733.261/0001-48 CORFEPA - COOPERATIVA MISTA DOS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARÁ E AMAPÁ LTDA.

Lista atualizada em 16/01/2020


Além dos beneficiários e pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde, é de suma importância que os profissionais e prestadores de serviços de saúde também observem a lista, uma vez que a manutenção de relação contratual com as pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado, ou jamais tiveram registro junto à ANS (atuando de forma “clandestina”), além de precária e arriscada, poderá caracterizar prática de atividade irregular sujeita às penalidades cabíveis, conforme previsto no parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 9.656/98: “a partir de 3 de dezembro de 1999, os prestadores de serviço ou profissionais de saúde não poderão manter contrato, credenciamento ou referenciamento com operadoras que não tiverem registros para funcionamento e comercialização conforme previsto nesta Lei, sob pena de responsabilidade por atividade irregular.

A ANS disponibiliza em seu sítio eletrônico (“seção Planos de Saúde e Operadoras > Informações e Avaliações de Operadoras > Consultar dados”), formulário que permite identificar se a operadora possui registro ativo na ANS – a busca pode ser feita pelo número de registro na ANS, pelo nome da operadora ou pelo CNPJ.

Alternativamente, o interessado pode gerar a lista atualizada de operadoras ativas aqui.

Da mesma forma, é possível verificar a listagem de empresas das pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado junto à ANS aqui.

 


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