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Ex.: Reajuste

Conforme disposto no art. 18 da RN 363, de 2014, o reajuste aplicável pelas operadoras de planos aos prestadores de serviços de saúde que atendem em sua rede contratada, referenciada ou credenciada será proporcionalmente estabelecido para os contratos com data de aniversário que compreenda os primeiros 90 dias do ano. O que isto quer dizer?

  De acordo com o disposto no art. 12, §§2º e 3º da RN 363, de 2014, o período de negociação foi padronizado em 90 dias corridos, contados a partir de 1º de janeiro de cada ano e a aplicação dos reajustes, previstos em contrato ou livremente negociados, se dará na data de aniversário dos contratos. Sendo assim, para os contratos escritos, cuja data de aniversário esteja enquadrada no período de negociação, se a pactuação do reajuste entre as partes ocorrer posteriormente à data de aniversário, sua aplicação deve ser retroativa a esta data.  


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