Impugnações e Recursos - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Ofícios

Oficio	Descrição	Arquivos
Ofício Circular nº 004/2017/DIDES	Prorroga prazo de protocolo da impugnação até o dia 13/09/2017, sendo este último dia para protocolo.	Visualizar Prorroga prazo de protocolo da impugnação até o dirá 13/09/2017, sendo este último dia para protocolo. (.pdf)
Ofício Circular nº 001/2016/DIDES	Revoga o oficio 03/2015/20165 – Necessidade de impugnação específica para os procedimentos notificados pelo 58 º Aviso de Beneficiário Identificado.	Visualizar Ofício Circular nº 001/2016/DIDES que Revoga o oficio 03/2015/20165 – Necessidade de impugnação específica para os procedimentos notificados pelo 58 º Aviso de Beneficiário Identificado. (.pdf)
Ofício Circular nº 005/2016/DIDES	Prorroga prazo para Protocolo Eletrônico de Recurso em Processo de Ressarcimento ao SUS via Persus	Visualizar Ofício Circular nº 005/2016/DIDES que Prorroga prazo para Protocolo Eletrônico de Recurso em Processo de Ressarcimento ao SUS via Persus. (.pdf)
Ofício Circular nº 004/2016/DIDES	Trata da Introdução das operadoras de planos Odontológicos no processo de ressarcimento ao SUS	Visualizar Ofício Circular nº 004/2016/DIDES que Trata da Introdução das operadoras de planos Odontológicos no processo de ressarcimento ao SUS (.pdf)
Ofício Circular nº 003/2016/GEIRS/DIDES	Trata de anulação de cobrança indevida de atendimentos e a tabela anexa com todos os atendimentos notificados/cobrados indevidamente por Operadora	Visualizar Ofício Circular nº 003/2016/GEIRS/DIDES que Trata de anulação de cobrança indevida de atendimentos e a tabela anexa com todos os atendimentos notificados/cobrados indevidamente por Operadora. (.pdf)
Ofício Circular nº 003/2016/GEIRS/DIDES	Anexo do Ofício Circular	Visualizar anexo do Ofício Circular nº 003/2016/GEIRS/DIDES (.pdf)
Ofício Circular nº 002/2016/GEIRS/DIDES (Retificado pelo Oficio 003/2016/GEIRS/DIDES)	Trata de anulação de cobrança indevida de atendimentos e a tabela anexa com todos os atendimentos notificados/cobrados indevidamente por Operadora	Visualizar Ofício Circular nº 002/2016/GEIRS/DIDES (Retificado pelo Oficio 003/2016/GEIRS/DIDES) que Trata de anulação de cobrança indevida de atendimentos e a tabela anexa com todos os atendimentos notificados/cobrados indevidamente por Operadora. (.pdf)
	Atendimentos notificados/cobrados indevidamente, por Operadora de plano de saúde	Visualizar Ofício Circular nº 002/2016/GEIRS/DIDES (Retificado pelo Oficio 003/2016/GEIRS/DIDES) que trata dos Atendimentos notificados/cobrados indevidamente, por Operadora de plano de saúde. (.pdf)
		Baixar Ofício Circular nº 002/2016/GEIRS/DIDES (Retificado pelo Oficio 003/2016/GEIRS/DIDES) que trata dos Atendimentos notificados/cobrados indevidamente, por Operadora de plano de saúde. (.xlsx)
Ofício Circular nº 01/2016/GEIRS/DIDES/ANS	Trata da mudança de conteúdo Arquivo “ABI XML”, referente aoo campo Natureza Jurídica XML, que será disponibilizado no Programa Transmissor de Arquivos (PTA)	Visualizar Ofício Circular nº 01/2016/GEIRS/DIDES/ANS que Trata da mudança de conteúdo Arquivo “ABI XML”, referente aoo campo Natureza Jurídica XML, que será disponibilizado no Programa Transmissor de Arquivos (PTA). (.pdf)
Ofício nº 04/2015/DIDES	Prorroga até o dia 14/09/2015, o prazo para impugnação do 54º Aviso de beneficiários Identificados (ABI)	Visualizar Ofício nº 04/2015/DIDES que Prorroga até o dia 14/09/2015, o prazo para impugnação do 54º Aviso de beneficiários Identificados (ABI). (.pdf)
Ofício nº 03/2015/DIDES	Trata do deferimento preliminar de procedimentos identificados que não possuem cobertura obrigatória pelo Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde	Visualizar Ofício nº 03/2015/DIDES que Trata do deferimento preliminar de procedimentos identificados que não possuem cobertura obrigatória pelo Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde. (.pdf)
Ofício nº 03/2015/DIDES	Relação de procedimentos identificados que não possuem cobertura obrigatória pelo Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde – ANS (AIHs e APACs)	Visualizar Ofício nº 03/2015/DIDES que trata da Relação de procedimentos identificados que não possuem cobertura obrigatória pelo Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde – ANS (AIHs e APACs) (.pdf)
Ofício 002/2015/DIDES	Prorroga prazo de recurso recebido, por meio do Persus, por trinta dias corridos, para os ofícios recebidos entre 01/06/2015 a 30/09/2015	Visualizar Ofício 002/2015/DIDES que Prorroga prazo de recurso recebido, por meio do Persus, por trinta dias corridos, para os ofícios recebidos entre 01/06/2015 a 30/09/2015. (.pdf)

Modelo de petição

As petições de impugnação ou de recurso devem observar o modelo abaixo:

Formulário de impugnação/recurso (.pdf)

Auditorias assistenciais

As impugnações por motivo técnico deverão ser acompanhadas de laudo da operadora decorrente de auditoria, conforme modelo abaixo, contendo argumentação técnica fundamentada em auditoria in loco do prontuário do beneficiário identificado, assinada por auditor assistencial, devidamente registrado no respectivo Conselho Profissional e cadastrado perante a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – SAS/MS.

Modelo de laudo de autoria assistencial (.pdf)