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Após identificar que beneficiários de planos de saúde utilizaram os serviços do SUS, por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC), a ANS encaminha às operadoras ofícios de Aviso de Beneficiário Identificado (ABI), disponibilizados no site da ANS, no Portal Operadoras ou, excepcionalmente, remetidos pelos Correios. Cada ABI refere-se a atendimentos ocorridos no SUS em um trimestre, havendo a abertura de um processo administrativo para cada operadora.

Os ofícios de notificação detalham informações sobre os atendimentos realizados e valores a serem ressarcidos. 

A Gerência de Integração e Ressarcimento ao SUS (GEIRS) esclarece que todos os prazos de impugnação e de recurso se encontram suspensos, nos termos do Parecer nº 00016/2020/GECOS/PFANS/PGF/ANS.

Apesar da medida em questão, a operadora poderá continuar a apresentar suas peças de defesa no âmbito do processo administrativo, sendo, inclusive, uma medida recomendada para se evitar o acúmulo de notificações posteriores.


Valores

Os valores do ressarcimento não serão inferiores aos praticados pelo SUS nem superiores aos estabelecidos pelas operadoras de planos de saúde para os seus próprios atendimentos.

Assim, a ANS estabeleceu a incidência do Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR) sobre os valores faturados pelo SUS. O IVR substitui a Tabela Única de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) que fixava os valores de Ressarcimento ao SUS por procedimento médico e que, em razão dessa característica, não se mantinha atualizada, fazendo com que houvesse um déficit na cobrança.


Calendário de Aviso de Beneficiários Identificados

Modificação da data de lançamento dos ABIs, consoante o Ofício-Circular nº: 1/2020/COTEC/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES

ABITrimestre CompetênciaData Fim CompetênciaPrevisão Anterior de LançamentoNova Previsão de Lançamento
81 1º TRI - 2019 mar-19 27/04/2020 25/05/2020
82 2º TRI - 2019 jun-19 29/06/2020 31/08/2020
83 3º TRI - 2019 set-19 28/09/2020 03/11/2020
84 4º TRI - 2019 dez-19 14/12/2020 14/12/2020

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