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Cadastramento de programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

Etapas do processo de cadastramento

1

Cadastro dos programas:

As operadoras que desejarem cadastrar os programas junto à Agência deverão informá-los por meio do preenchimento do Formulário de Cadastramento (FC). Os programas cadastrados serão, obrigatoriamente, analisados pela ANS para fins de aprovação.

A ANS definiu parâmetros mínimos para que as operadoras possam cadastrar seus programas para Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças. Os documentos abaixo poderão ser consultados para auxiliar o desenvolvimento e estruturação dos programas:

2

Análise e aprovação dos programas:

A ANS avaliará os programas de acordo com os critérios abaixo e posteriormente comunicará a decisão de aprovação ou de reprovação à operadora por meio de ofício.

3

Lista de programas aprovados pela ANS:

A ANS disponibiliza, periodicamente, a lista das operadoras que tiveram programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças aprovados. Acesse aqui e conheça.

4

Declaração de Aprovação do Programa junto à ANS:

A ANS disponibiliza uma Declaração de Aprovação na qual consta a conformidade do programa em relação aos critérios assistenciais, estruturais e de avaliação de resultados estabelecidos pela ANS. Além das operadoras, as empresas contratantes e beneficiários também poderão acessar e imprimir a Declaração de Aprovação.

5

Alteração dos dados do Programa:

Para efetuar a alteração dos dados cadastrais do programa, a operadora deve selecionar o FC a ser modificado e clicar na opção 'alterar'. Após alterar os campos desejados (clique aqui para conhecer os campos passíveis de alteração), será gerado um novo número de registro vinculado ao FC original. Sempre que desejar rever ou alterar estes dados, você poderá acessar este registro. 

6

Monitoramento dos programas aprovados:

No período de 1º de fevereiro a 1º de abril de cada ano a operadora deverá preencher o Formulário de Monitoramento (FM) dos programas aprovados. Caso a operadora tenha interesse em alterar informações referentes ao programa, a ANS disponibiliza o Formulário de Alteração.


Incentivos para operadoras com programas aprovados

As operadoras com programas aprovados pela ANS poderão dispor dos incentivos abaixo:

  • Divulgação no Portal da ANS das operadoras que têm programas aprovados;
  • Declaração de Aprovação do Programa;
  • Redução da exigência mensal de margem de solvência do exercício corrente em relação ao total de despesas com os programas aprovados e registrados contabilmente no exercício anterior (Art 6º da INC 07/12);
  • Bonificação no Monitoramento Assistencial;
  • Recebimento de pontuação Bônus no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora – IDSS*.
*Atenção: Receberão a pontuação Bônus atribuída ao resultado do Índice de Desempenho da Atenção à Saúde (IDAS) as operadoras com FC devidamente preenchido até 31 de dezembro do ano de referência da avaliação de desempenho, além do FM anual preenchido (quando devido). Para receber a bonificação, os programas deverão estar aprovados pela ANS até a data de processamento do IDSS. Caso o programa aprovado inclua a área de atenção do idoso, a operadora receberá um acréscimo de 0,15 no resultado do IDAS. Caso não inclua, o acréscimo será de 0,10.

Prazos

 

Programas Cadastrados na ANS

Formulário

Prazos (envios anuais)

Formulário de Cadastramento (FC)

Pode ser enviado a qualquer tempo

Formulário de Monitoramento (FM)  - Obrigatório para os programas cadastrados (FC)  até 31 de agosto do ano anterior e posteriormente aprovados Deve ser enviado entre 1º de fevereiro e 1º de abril
Relatório Circunstanciado  emitido  por  Auditor Independente * Deve ser enviado à DIOPE até 15 de abril
Formulário de Alteração (Falt)

 Pode ser enviado a qualquer tempo

(*) O Auditor deve atestar a adequação e a fidedignidade  das  informações  referentes  às  despesas  contabilizadas  com  programa(s)  para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, de acordo com os termos da INC 07/12, bem como, para os valores eventualmente remanescentes contabilizados como Ativo Não Circulante  - Intangível.

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