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Ex.: Reajuste

De acordo com a RN nº 279, de 2011, poderá haver produtos registrados na ANS com cláusula de reajuste por faixa etária e outros sem esta cláusula em vista da cobrança por custo médio?

Sim. Deverá haver cláusula de reajuste por faixa etária apenas quando houver contraprestação pecuniária diferenciada por idade. A RN nº 279, de 2011, permite que o empregador adote contraprestação diferenciada por faixa etária para os seus ex-empregados, independente do critério de preço estabelecido para os empregados ativos (preço único, por exemplo). Nestes casos, apesar de não haver cláusula de reajuste por faixa etária para os empregados ativos, deverá haver previsão desta cláusula para estabelecer as regras de reajuste por faixa etária para os ex-empregados.


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