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Avisos para Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunica a publicação da nova versão do Padrão TISS - maio/2019, destacando as seguintes atualizações:

1) Atualização do componente organizacional, para correção da lista de mensagens do processo de autorização de procedimentos e de três quadros de exemplos de lançamentos, nas regras de envio de dados para a ANS.
2) Atualização do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) para alteração das terminologias de Medicamentos (tabela 20), Materiais e OPME (tabela 19) e forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64).

As versões dos componentes de Comunicação (03.04.00 e 01.00.00), Conteúdo e Estrutura (201902) e Segurança e Privacidade (201712) ficam mantidas.

Todas as alterações estão descritas no histórico das versões, disponibilizado no portal da ANS, inclusive os arquivos dos componentes da competência maio/2019 do Padrão TISS, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa DIDES IN Nº 51/2012.

No Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS), os termos têm início de vigência e fim de implantação identificados individualmente.

Conforme publicado neste portal, desde 01/06/2019 a ANS só recebe arquivos na versão 01.00.00.

Confira aqui o Ofício-Circular nº: 2/2019/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, que trata das atualizações do padrão TISS, disponibilizado no PTA/ANS.

Esclarecimentos a respeito do Padrão TISS devem ser solicitados via Central de Atendimento da ANS ou pelo Disque ANS 0800 7019656.

A partir do dia 01/06/2019, as operadoras de planos de saúde devem enviar os dados do Padrão TISS à ANS na Versão 1.00.00, conforme publicado no site da ANS (confira).  Os arquivos enviados em outras versões não serão aceitos. 

Em atenção à resolução normativa nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa pelas operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou o Manual de Governança Corporativa para Fins de Solvência. A RN nº 443/19 é pautada pelo gradualismo e previsibilidade. Compreende-se que as operadoras passarão por uma adaptação de suas estruturas e cultura internas, o que demandará tempo e esforço. O Manual orienta as operadoras sobre procedimentos a serem observados no envio de obrigações periódicas, bem como nas solicitações de redução de fatores de capital regulatório e de modelo próprio baseado em riscos, conforme requisitos que serão exigidos a partir de 2023. O documento visa sedimentar o terreno do gradualismo da RN nº 443/19 , permitindo que as operadoras, desde agora, possam se preparar para as novas exigências normativas.  

Acesse aqui o Manual de Governança da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (24), um edital pelo qual intima os administradores de duas operadoras de planos de saúde a entrarem em contato com a reguladora no prazo de 180 dias. A correspondência, identificada como “Afastamento de Presunção de Cessação de Atividades”, é uma medida tomada pela ANS quando é preciso que as empresas regularizem pendências relacionadas ao cadastro de seus endereços, após terem sido esgotadas todas as etapas de tentativa de localização de uma operadora.

Operadoras com prazo de 180 dias para regularização cadastral a contar de 24/05/2019:

tabeladiope

Também são convocados pelo edital os beneficiários, credores e eventuais interessados das operadoras listadas a se manifestarem formalmente por correspondência para a ANS (Av. Augusto Severo, 84/8º andar /DIOPE – Glória – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.021-040), a fim de subsidiarem a Agência com informações que podem ser utilizadas em caso de eventual efetivação do cancelamento do registro, tais como dados dos seus produtos ou existência de dívidas.

Caso não haja regularização dentro do prazo determinado, as operadoras podem ter o registro cancelado, conforme inciso V do art. 24 da RN nº 85/2004 e alterações.

Acesse aqui mais informações

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2018. A operadora poderá acessar seu resultado na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha.

Conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Resolução Normativa (RN) nº 416 de 22/12/2016, os questionamentos poderão ser enviados impreterivelmente até o dia 11/06/2019, não havendo prorrogação. O envio deve ser feito via Programa de Transmissão de Arquivos (PTA), com arquivo no formato .pro (basta alterar manualmente a extensão do arquivo .pdf para .pro).

O nome do arquivo deve seguir a seguinte estrutura: REGANS_RECURSO-MONIT-ASSIST_NN.PRO

Onde:

REGANS - Registro da operadora na ANS com seis dígitos, sem traços, pontos ou separações.
RECURSO-MONIT-ASSIST - Identifica o assunto da demanda. Essa nomenclatura não deve ser alterada.
NN - Número da versão: 01, 02, 03, etc, caso a operadora necessite mandar mais de um questionamento.

Para mais instruções sobre o envio via PTA, recomenda-se consultar os seguintes normativos:

- Portaria DIPRO nº 01 de 04/05/17 e seu anexo
- Instrução Normativo DIPRO nº 52 de 27/01/2017
- Resolução Normativa nº 411 de 21/09/2016 

É importante ressaltar que os arquivos devem atender aos requisitos dispostos nos normativos, inclusive no que se refere ao uso de assinatura digital do representante legal da operadora.

 


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