topo
Início da Busca
Campo de busca
Fim da Busca
Menu Início do menu Principal Fim do menu Principal
Início do contéudo da página

Avisos para Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está convocando mais duas operadoras para o Projeto Cuidado Integral à Saúde. Das 20 selecionadas inicialmente, duas desistiram; sendo assim, as operadoras em lista de espera foram convocadas por ordem de classificação. 

As operadoras selecionadas têm até o dia 05/02/2021 para finalizarem as questões administrativas do Projeto Cuidado Integral à Saúde juntamente com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC. Caso alguma operadora deixe de cumprir esse prazo, serão convocadas novas operadoras da lista de espera, respeitando-se a ordem de classificação. Informamos ainda que as atividades do projeto terão início em fevereiro de 2021.   

Confira aqui a lista de operadoras classificadas   

Confira aqui a lista de espera 

Sobre o processo seletivo 

Ao todo, 47 instituições se inscreveram na seleção e 20 foram selecionadas. Em relação às demais, cinco não cumpriram os requisitos para participar do projeto, onze obtiveram nota igual ou maior do que cinco e entraram em lista de espera e as outras onze não foram classificadas, pois obtiveram nota menor do que cinco. 

Sobre o projeto    

O projeto Cuidado Integral à Saúde, é uma parceria da ANS com o Institute for Healthcare Improvement (IHI), a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz.  A iniciativa faz parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde e é uma fase preparatória para a solicitação da certificação em Atenção Primária à Saúde (APS). 

Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Conforme determina o artigo nº 21-A da Resolução Normativa (RN) nº 386/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde o ano de 2017, as operadoras devem disponibilizar em seus portais os resultados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) no prazo máximo de até 30 dias após a divulgação feita pela ANS. Diante desta obrigação, a Agência adotou as seguintes etapas para execução do monitoramento: 

  • 1ª etapa: Envio de Ofício-Circular GEEIQ/DIDES para coleta do link dos portais das operadoras e conferência das informações; 
  • 2ª etapa: Envio de Notificação via Ofício COREP/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES para as operadoras que não demonstraram cumprir a obrigação de divulgar o IDSS em seus portais e análise das respostas;  
  • 3ª etapa: Envio de Representação GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES para as operadoras que não cumpriram com a obrigação (em breve).  

O quadro a seguir resume as etapas em andamento, por ano-base: 

Capturar

Veja abaixo as respostas às principais dúvidas enviadas pelas operadoras sobre a divulgação do IDSS em seus portais:

1. As operadoras em Direção Técnica, Direção Fiscal ou Em Cancelamento devem cumprir as obrigações relativas ao Ofício-Circular nº 5/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES?

Não. Apenas as operadoras que tiveram seu IDSS divulgado pela ANS devem cumprir as obrigações relativas ao Ofício-Circular. Para saber se o IDSS de sua operadora foi divulgado, basta acessar o portal da ANS em: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/qualificacao-ans, clicar em "Confira o Desempenho de sua Operadora", e fazer a consulta pelo Registro ANS, nome ou CNPJ da operadora.   

2. Quanto tempo é necessário para que as operadoras mantenham as notas do IDSS no portal? 

A Resolução Normativa nº 386/2015, em seu Art. 21-A, parágrafo único, dispõe que os resultados do IDSS devam ser mantidos nos portais das operadoras apenas até a divulgação dos resultados do IDSS seguinte. Entretanto, devido às mudanças na data de corte dos programas, recomenda-se que as operadoras mantenham as informações do IDSS ano-base 2017 e 2018 e anos seguintes em seus portais por cinco anos. (Ex: ao divulgar o IDSS ano-base 2022, excluir o IDSS ano-base 2017 do portal da operadora).  

3. Para qual área do portal da ANS devem apontar os links dos resultados do IDSS no portal da operadora? 

O link para o portal da ANS deve apontar para a página do Programa de Qualificação de Operadoras: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/qualificacao-ans 

Caso o beneficiário deseje consultar o histórico do IDSS, poderá acessá-lo nesta mesma página.  

4. Como obter cópia do processo de monitoramento do IDSS ano-base 2018? 

Pedidos de cópia deverão mencionar o processo SEI nº 33910.035018/2020-71, relativo ao monitoramento do IDSS ano-base 2018. Importante esclarecer que tal processo reúne todas as respostas enviadas pelas operadoras ao Ofício-Circular nº 5/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES e, portanto, as cópias solicitadas contemplarão apenas o referido Ofício-Circular e a resposta da operadora solicitante (parte interessada).  

5. Após a divulgação do IDSS, verifiquei que a nota que recebi não reflete meus dados do TISS ou DIOPS, sendo assim os corrigi. Estou isento de divulgar a nota no portal? 

Os dados enviados para o TISS, DIOPS ou outros sistemas de informação podem e devem ser corrigidos/atualizados a qualquer tempo. No entanto, para fins de avaliação de desempenho das operadoras no IDSS, não há como considerar dados enviados após a data de corte estabelecida para o programa. A data de corte do IDSS ano-base 2017 foi 28/02/2019, e a data de corte do IDSS ano-base 2018 foi 30/06/2019, conforme aprovação da Diretoria Colegiada da ANS, atendendo ao pleito do setor.  

Portanto, a não divulgação por parte da operadora do IDSS divulgado pela ANS sujeitará a mesma às sanções previstas nos normativos (multa de R$ 25mil e/ou R$ 30mil – arts. 34, 40 e 74-C da RN 124/2006).   

6. Minha operadora não está conseguindo enviar a resposta ao Ofício-Circular nº 5/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES via e-protocolo, e o prazo é 22/01/2021. Como proceder? 

Conforme orientado no anexo ao Ofício-Circular nº 5/2020 GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, problemas relacionados ao e-protocolo devem ser encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..   

Atenção para uma correção 

No Ofício-Circular nº 5/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, onde se lê: “[1] para o IDSS ano-base 2018, 30 dias após a divulgação corresponde a 22/04/2020”; o correto é: “[1] para o IDSS ano-base 2018, 30 dias após a divulgação corresponde a 22/05/2020”.  

Esta correção atende à decisão da Diretoria Colegiada da ANS, de 20 de março de 2020 (524ª Reunião), que prorrogou, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o prazo para o envio de informações obrigatórias pelas operadoras, entre elas a obrigação de divulgação dos resultados finais do IDSS ano-base 2018.  

COMUNICADO

Em virtude de decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931, foi declarada a inconstitucionalidade dos arts. 10, §2º e 35-E, da Lei nº 9.656/1998, bem como do art. 2º da Medida Provisória n. 2.177-44/2001. Desse modo, foi elaborado o Parecer n. 00220/2020/GEADM/PFANS/PGF/AGU com o objetivo de prestar esclarecimentos quanto à aplicabilidade da referida decisão, em especial no tocante às ações fiscalizatórias da ANS.

Nesse sentido, nos casos em que as lavraturas de autos de infração ocorreram em razão da aplicação retroativa do art. 35-E da Lei 9.656/1998 ou de instrumento normativo da ANS amparado neste artigo, relativamente a contratações anteriores e não adaptadas, há de se reconhecer a nulidade dos aludidos autos de infração, uma vez que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos supracitados impede a aplicação dos referidos dispositivos aos contratos celebrados anteriormente à vigência da lei e não adaptados ao novo regime normativo. De igual modo, também não poderão ser renovadas providências punitivas nos referidos autos processuais, uma vez que não há tipicidade válida (atipicidade de conduta). 

Ante o exposto, os processos administrativos sancionadores instaurados com fulcro nos referidos artigos que tiveram sua inconstitucionalidade declarada, amoldando-se à situação acima descrita, serão arquivados por perda de objeto. 

 

 

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2019. A operadora poderá acessar seu resultado na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha. 

Conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Resolução Normativa (RN) nº 416 de 22/12/2016, os questionamentos relativos ao resultado do Mapeamento do Risco Assistencial poderão ser enviados impreterivelmente até o dia 25/01/2021, não havendo prorrogação. O envio deve ser feito via protocolo eletrônico de acordo com as orientações abaixo: 

Para utilizar o Protocolo Eletrônico 

Caso o usuário seja o representante legal, o protocolo Eletrônico já estará disponível de forma automática. Ressaltamos que o representante legal é o único usuário que possui acesso a todos os perfis de todos os sistemas por padrão. Para isso, é necessário: 

  • Acessar o sistema “Protocolo Eletrônico” no menu “Operadora” do Portal Operadoras; 
  • Clicar “Iniciar petição”; 
  • Eescolher “Monitoramento do Risco Assistencial”; 
  • Escolher “Questionamento ao Resultado Preliminar”; e 
  • Seguir as orientações de preenchimento. 

Caso o usuário não possua o acesso, será necessário que através do “ADMP – Operadora” no Portal Operadora, o representante legal conceda a autorização aos perfis abaixo no sistema “E-PROTOCOLO - Protocolo Eletrônico”: 

  • PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO 
  • PROTOCOLOS DIPRO - CONSULTAR PETIÇÃO 
  • PROTOCOLOS DIPRO - GERAR PETIÇÃO 
  • PROTOCOLOS DIPRO - CONSULTAR NOTIFICAÇÂO 

Observação: 

Para evitar que o representante legal tenha que acessar o “ADMP Operadora” toda vez que for necessário gerir o acesso de um usuário, é possível conceder acesso a estes perfis a quem tenha acesso ao sistema “ADMP Operadora”, delegando assim a concessão destes perfis. 

Para dúvidas sobre concessão de acesso no Portal Operadoras entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

O nome do arquivo deve seguir a seguinte estrutura: REGANS_RECURSO-MONIT-ASSIST_NN.PRO 

Onde: 

REGANS - Registro da operadora na ANS com 6 dígitos, sem traços, pontos nem separações. 

RECURSO-MONIT-ASSIST - Identifica o assunto da demanda. Essa nomenclatura não deve ser alterada. 

NN - Número da versão, 01, 02, 03, etc., caso a operadora necessite mandar mais de um questionamento. 

É importante ressaltar que os arquivos devem atender aos requisitos dispostos nos normativos, inclusive no que se refere ao uso de assinatura digital do representante legal da operadora. 

Nesse período, não serão analisados questionamentos referentes ao Monitoramento da Garantia de Atendimento, cujo resultado no ciclo consta no Prontuário de Monitoramento Assistencial apenas para conhecimento das operadoras. 

A ANS informa ainda que foi aprovado, na 535ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS, realizada em 30/09/2020, o cancelamento do processamento do Mapeamento do Risco Assistencial referente ao ano base 2020, bem como da utilização de seus resultados para construção do plano periódico previsto na Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 49, de 22 de dezembro de 2016. O Monitoramento do Risco Assistencial referente ao ano base de 2020 considerará somente o resultado do programa de Acompanhamento e Avaliação da Garantia de Atendimento, conforme disposto no inciso I, artigo 6°, da IN DIPRO 49/2016. 

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras que o formulário eletrônico do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2021, ano base 2020 - está disponível para preenchimento desde o dia 01/01/2021. O prazo máximo para envio das informações à ANS é 15/04/2021.   

Os dados de acesso ao formulário foram encaminhados para o endereço eletrônico dos ouvidores cadastrados. Caso não tenha recebido, entre em contato com a Ouvidoria da ANS pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o registro da operadora e o e-mail do ouvidor.  

Para que as operadoras possam se preparar para a transmissão das informações de suas ouvidorias, a ANS disponibilizou, no Espaço Ouvidorias, um Tutorial de Preenchimento e um PDF do formulário eletrônico. Clique aqui para acessar.

O envio das informações deve ser feito exclusivamente através do formulário eletrônico. A ANS não vai considerar registros encaminhados por outros meios ou fora do prazo. 


Compartilhe:

 
Fim do contéudo da página
Início do rodapé
ANS no Twitter
ANS no YouTube
ANS no Facebook
ANS no Likedin
RSS
ANS no Instagram
Acesso à Informação
Marca do Governo Federal
Fim do rodapé

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040

Ir para o topo da página