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Avisos para Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras de planos de saúde que prorrogou o prazo de impugnação em relação às notificações do 82º ABI até 20/10/2020 (terça-feira), sendo este, o último dia para protocolo.
 
Confira o Ofício Circular
 
Confira a Nota Técnica 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 2º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016.  

Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios, mediante login e senha, clicar em Monitoramento do Risco Assistencial e acessar o Prontuário do Monitoramento Assistencial. Nessa área estão os resultados da operadora nos dois programas de acompanhamento realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) para o referido ciclo (2° trimestre/2019). 

A Agência esclarece que o atraso na divulgação final do 2º trimestre de 2019 ocorreu por problemas técnicos identificados a partir dos questionamentos recepcionados após divulgação dos resultados preliminares, quando foi identificada necessidade de reprocessamento dos indicadores. 

As questões foram devidamente corrigidas, e por segurança, foi realizada uma varredura minuciosa em todas as bases de dados utilizadas no cálculo dos indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial, com efeito para todas as operadoras. Isso foi feito para garantir que os problemas detectados por algumas operadoras não ocorreram com as demais, isto é, mesmo para aquelas que não enviaram questionamentos, conforme sempre é feito quando identificada alguma necessidade de ajuste.  

Por este motivo, algumas operadoras poderão constatar variações em seus resultados finais em relação aos resultados preliminares, o que é esperado nesses casos.   

Por fim, a ANS informa que, em consequência desse atraso, o processamento e a divulgação do 3° trimestre de 2019 -- que ocorreria simultaneamente, conforme anteriormente informado -- será realizado em breve. 

Nesta fase, não são recepcionados questionamentos, conforme previsto na RN nº 416 de 22/12/2016.  

Para mais informações sobre o Monitoramento do Risco Assistencial, clique aqui.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece às operadoras de planos de saúde sobre o tratamento contábil do reajuste suspenso das contraprestações no período de setembro a dezembro de 2020. O objetivo é orientar as empresas, tendo em vista a suspensão da aplicação dos reajustes por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, medida determinada pela ANS na 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada realizada no dia 21/08/2020.  

Confira abaixo os esclarecimentos:  

Reajuste por faixa etária  

Em todos os casos de reajuste por faixa etária ocorridos em 2020, há aplicação da suspensão. O valor descontado dos boletos de setembro a dezembro de 2020 deverá ser contabilizado em conta do Ativo* até sua efetiva recomposição em 2021.  

Reajuste anual  

Planos individuais/familiares:  

Não houve reajuste anual autorizado pela ANS em 2020 para os contratos com aniversários a partir de maio de 2020. Os contratos que sofreram reajuste anual este ano são aqueles com aniversário de janeiro a abril de 2020, sobre os quais incidiu o índice autorizado em 2019 (portanto, não alcançados pela suspensão). Em ambos os casos, quando considerado apenas o reajuste anual, não haverá modificação dos boletos emitidos de setembro a dezembro. Logo, não há alteração de lançamento contábil.  

Planos coletivos (adesão ou empresarial) com menos de 30 vidas (RN nº 309, "pool" de risco):  

Para aqueles com aniversário de janeiro a abril de 2020, o reajuste anual aplicado é dado com base no índice divulgado em 2019 (portanto, não alcançados pela suspensão). Logo, não há alteração dos boletos, nem do lançamento contábil.  

Para aqueles com aniversário de maio a dezembro de 2020, o índice referente a 2020 já foi divulgado (índice das próprias operadoras, RN 309). Estes terão desconto no boleto. O valor descontado deverá ser contabilizado em conta do Ativo*, até sua efetiva recomposição em 2021.  

Planos coletivos por adesão, com 30 vidas ou mais:  

Todos os planos coletivos por adesão com 30 vidas ou mais terão suspensão de reajuste anual. Logo, haverá desconto no boleto, podendo a operadora registrar a parcela correspondente ao reajuste anual não cobrado em conta do Ativo*, até sua efetiva recomposição em 2021.  

Planos coletivos empresariais com 30 vidas ou mais: 

Para aqueles em que os reajuste anual foi negociado antes da medida de suspensão, não haverá modificação dos boletos. Logo, não há alteração de lançamento contábil.  

Para aqueles em que o reajuste anual foi ou será negociado após o início da suspensão (as negociações deverão seguir em curso normalmente) haverá desconto no boleto, podendo a operadora registrar a parcela correspondente ao reajuste anual não cobrado em conta do Ativo*, até sua efetiva recomposição em 2021.  

* O registro no Ativo da parcela correspondente ao reajuste não cobrado deve ser efetuado na conta 1239X2088 a débito, com contrapartida à crédito na conta de receita de contraprestações correspondente à modalidade do plano.  

Saiba mais.

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que a operadora AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., registro ANS nº 39.473-4, encontra-se em Procedimento de Adequação Econômico-Financeira (PAEF). A medida está em conformidade com a Resolução Normativa nº 307, de 22 de outubro de 2012, alterada pela Resolução Normativa nº 403, de 9 de março de 2016.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que os prazos referentes às notificações de cobrança dos atendimentos não foram afetados pela suspensão de prazos processuais no âmbito do ressarcimento ao SUS. A reguladora informa que encaminhará as notificações ao final dos trâmites administrativos da ANS.   

Esclarece, ainda, que os prazos foram retomados a partir do dia 21/07/2020, conforme veiculado no Ofício Circular nº: 2/2020/COTEC/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.  

Clique aqui e saiba mais sobre o assunto.

 


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