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Avisos para Operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estimula e orienta as operadoras de planos de saúde a realizarem anualmente uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde, seguindo parâmetros técnicos que permitam pontuar e comparar as diferentes empresas que comercializam planos. A participação é voluntária e pode ser feita para obter pontuação no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), caso seja aplicada de acordo com as diretrizes previstas no documento técnico elaborado pela ANS.

Para serem elegíveis à Pontuação Base do indicador 3.5 (Pesquisa de Satisfação de Beneficiários) do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2019, as operadoras deverão comunicar à ANS, até 30/04/2020 (data de corte do Programa):

  • O endereço eletrônico do sítio institucional da operadora, onde os resultados da pesquisa foram disponibilizados (no portal da Operadora de Plano de Saúde deve conter: o relatório da pesquisa e o parecer de auditoria independente); e
  • encaminhar também o original do Termo de Responsabilidade da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários assinado pelo Representante Legal da operadora perante a ANS e pelo responsável técnico da pesquisa (anexo III do Documento Técnico da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários).

A comunicação do endereço eletrônico e o envio do Termo de Responsabilidade podem ser feitos, até a data de corte do Programa (30/04/2020):

  • através de correspondência protocolada na ANS ou em um de seus núcleos, e deve ser direcionada à Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES, para a Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial – GEEIQ (ANS/DIDES/GEEIQ);
  • por via postal, desde que a postagem seja feita até a data de corte do Programa;
  • via PTA (Programa Transmissor de arquivo), com a extensão “DES” (outras extensões, tais como PAS, não são válidas, e não serão recepcionadas).

No ano-base 2018, das 190 operadoras que realizaram a pesquisa, 166 foram deferidas. Os principais problemas detectados no ano-base 2018 e que levarão ao indeferimento das pesquisas no ano-base 2019, são:

  • falta de envio do Termo de Responsabilidade da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários completo. O Termo é um documento único, formado pela parte do Estatístico e também pela parte do Representante legal da Operadora de Plano de Saúde;
  • falta de assinatura do Termo de Responsabilidade pela pesquisa pelo Estatístico e pelo Representante legal da Operadoras de Plano de Saúde;
  • informação de link de acesso para pesquisa incorreto ou sem acesso direto (formato ZIP ou Nuvem);
  • erros amostrais, erros não amostrais e Intervalo de Confiança não informados;
  • número total de beneficiários e de beneficiários maiores de 18 anos não informado;
  • falta de informação a respeito das respostas “Não se aplica”;
  • troca de ordem das opções de respostas e alteração do conteúdo das perguntas e respostas do questionário;
  • período de realização da pesquisa antes do prazo determinado no documento técnico (prazo: a partir de 30/06/2019);
  • falta de análise descritiva dos resultados.

As informações devem ser enviadas até a data de corte do IDSS (30/04/2020). Após a data de corte não serão considerados novos documentos enviados pelas operadoras, nem mesmo na fase de questionamentos dos resultados preliminares.

 

Em atenção aos feriados nacionais e pontos facultativos de 2020 (Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019 -Ministério da Economia), informamos que:

 

As datas abaixo relacionadas NÃO serão consideradas dias úteis para fins de contabilização dos prazos para anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização:

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
  • 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
  • 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
  • 10 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
  • 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
  • 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
  • 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
  • 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
  • 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
  • 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas); e
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);
  • 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas); e
  • 1º de janeiro de 2021 (feriado nacional).

 

O dia 26 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) será considerado dia útil para fins de contabilização dos prazos nos processos e procedimentos conduzidos pela DIFIS, pois o expediente se encerra no horário padrão.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016. Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios e depois, Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha.

Nesta fase, não são recepcionados questionamentos, conforme previsto na RN nº 416 de 22/12/2016.

Para mais informações sobre o Monitoramento do Risco Assistencial, clique aqui.

A ANS comunica que está disponível para consulta - na área restrita das operadoras (Portal Operadoras) - o saldo dos ativos garantidores informados à Agência pelas centrais de custódia e instituições financeiras. O caminho para a consulta é “Operadora > SAGA-E > Ativos Garantidores”.

A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras orienta que as operadoras consultem a posição individual de seus ativos e, no caso de divergências em relação aos seus controles internos, solicitem informações junto às instituições financeiras e custodiantes.

Outras informações sobre ativos garantidores e sua respectiva regulamentação podem ser obtidas aqui.

Para acesso ao Portal Operadoras clique aqui. 

 

O envio das informações deve ser feito exclusivamente através do formulário eletrônico


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