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Alteração da Rede Hospitalar

A rede hospitalar é uma das características da composição dos planos de saúde, sendo informada para a obtenção do registro de produto e analisada em função de suas especificidades operacionais.

As alterações que ocorram na rede de entidades hospitalares configuram alterações do registro de produto, devendo ser requerida pela operadora de acordo com a forma e os procedimentos definidos na IN 23/ DIPRO, de 1º de dezembro de 2009.

Informamos ainda que a operadora deverá notificar quaisquer alterações das informações constantes no cadastro de estabelecimentos de saúde referentes a sua rede hospitalar registrada no RPS.

Conceitos

Substituição de estabelecimento hospitalar

É a troca de uma unidade hospitalar por outra(s) que não se encontrava(m) originalmente na rede do plano de saúde.

Redimensionamento de rede por redução

É a supressão de uma unidade da rede, cabendo às unidades indicadas dentre as restantes a absorção do atendimento dos beneficiários.

Características

A substituição de uma entidade hospitalar por outra ou o redimensionamento de rede por redução, com exclusão de entidade hospitalar, estão previstos no art.17, da Lei nº 9.656/98.

É facultada a substituição de entidade hospitalar por outra equivalente desde que comunicada com 30 dias de antecedência aos consumidores e a ANS, que verificará a equivalência dos estabelecimentos, a partir de parâmetros definidos nas suas regulamentações.

O redimensionamento de rede hospitalar por redução só poderá ser feito mediante autorização expressa da ANS. Mesmo quando o redimensionamento ocorrer em função de pedido do prestador, a operadora deverá solicitar autorização junto a ANS.

Para qualquer exclusão de rede hospitalar, a operadora deverá recolher a TAP conforme previsto na RN 89/05, alterada pela RN 101/05 e RN 179/08 e envia-la à ANS juntamente com as informações exigidas no Anexo IV e IV-A da IN 23 DIPRO/09.

Calculo da Taxa de Alteração de Produtos (TAP)

Para cálculo da TAP consideram-se apenas os produtos em operação (registros “ativos” e “ativos com comercialização suspensa”) que possuam segmentação hospitalar.

Produtos de segmentação “ambulatorial”, “odontológico”, “ambulatorial + odontológico”, registros “cancelados” e planos anteriores à Lei 9.656/98 (SCPA) não são considerados para o cálculo da TAP.

Terá isenção da TAP a operadora que solicitar a alteração da rede por motivo de encerramento das atividades do prestador, desde que comprovado.

O valor da TAP varia de acordo com a vinculação do prestador aos produtos da operadora:


Da análise de Equivalência

A análise de equivalência se pautará no disposto no ar. 17, da Lei 9.656/98, sendo verificada a capacidade operacional a ser reduzida com a exclusão e o impacto sobre os beneficiários. Será avaliada a disponibilidade de leitos, serviços de urgência e emergência 24 horas e serviços auxiliares de diagnóstico terapia, descritos na planilha do anexo IV-A da IN 23 DIPRO/09. Também será considerada a proximidade geográfica entre os prestadores envolvidos no processo de alteração de rede hospitalar.

As informações do CNES serão a referência quanto às instalações, serviços e recursos disponíveis nos prestadores de serviços envolvidos no processo de alteração de rede hospitalar.

Passo-a-Passo

1

O Recolher a Taxa - Para exclusão de rede hospitalar a operadora solicitante deverá recolher a Taxa de Alteração de Dados de Produtos (TAP), como previsto na RN nº 89/05 alterada pela RN nº 101/05 e RN nº 179/08. A cópia do comprovante de pagamento da taxa deverá ser enviado juntamente com a solicitação de alteração de estabelecimento hospitalar.

Para consultar em quais situações a operadora está isenta do recolhimento da TAP solicitamos consultar o Recolhimento da TAP.

2

Solicitar a Alteração - As solicitações de alteração de rede assistencial ser encaminhadas por meio de documento assinado pelo representante legal da operadora, e na forma do Item II, do anexo IV e do anexo IV-A, da IN/DIPRO nº 23.


Importante: Serão devolvidas as solicitações de abertura do processo de alteração de rede hospitalar cuja documentação esteja incompleta ou em desacordo com os anexos IV e IV-A, bem como aquelas sem o comprovante de recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto - TAP, quando devida.

Alteração de rede direta

As operadoras que contratam a entidade hospitalar de forma direta deverão encaminhar documento de solicitação de alteração de rede à ANS nos casos que configurem substituição de estabelecimento hospitalar ou redimensionamento de rede hospitalar por redução.

As alterações decorrentes de redimensionamento ou substituição de entidade hospitalar autorizadas para a operadora que contratava o prestador de forma direta, serão automaticamente aplicadas para todas as operadoras que possuam este prestador informado no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do RPS com o tipo de contratualização indireta e que apresente a operadora solicitante como intermediária.

As operadoras contratantes indiretas deverão verificar suas redes credenciadas, por meio do endereço eletrônico da ANS para constatar se o a exclusão foi efetuada, após a contratante direta receber a devida autorização de redimensionamento / substituição. Caso a autorização seja concedida e o prestador continue em sua rede credenciada, deverá comunicar à ANS, encaminhando, de preferência, cópia do ofício de autorização expedido pela ANS.

Alteração de rede indireta

As operadoras que contratam a entidade hospitalar de forma indireta deverão encaminhar documento de solicitação de alteração de rede à ANS nos casos que configurem substituição de estabelecimento hospitalar ou redimensionamento de rede hospitalar por redução, apenas quando não houver solicitação de alteração de rede da operadora que contrata a entidade hospitalar de forma direta.

Quando houver solicitação da operadora que contrata a entidade hospitalar de forma direta, as alterações serão automaticamente aplicadas para todas as operadoras que possuam este prestador informado no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde do RPS com o tipo de contratualização indireta e que apresente a operadora solicitante como intermediária, não sendo necessário encaminhar pedido de alteração de rede pela operadora indireta.

As operadoras contratantes indiretas deverão verificar suas redes credenciadas, por meio do endereço eletrônico da ANS para constatar se o a exclusão foi efetuada, após a contratante direta receber a devida autorização de redimensionamento / substituição. Caso a autorização seja concedida e o prestador continue em sua rede credenciada, deverá comunicar à ANS, encaminhando, de preferência, cópia do ofício de autorização expedido pela ANS.

As operadoras contratantes que pretendam, após as alterações dispostas acima, passar a contratar a entidade hospitalar de forma direta ou manter a relação indireta através de outra operadora intermediária, poderão solicitar a atualização dos dados do prestador no seu Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, informado à ANS.


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