| Norma: |
Portaria nº 333 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Relacionada a Agentes Públicos |
| Ementa: |
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013,resolvem: |
| Data de Publicação: |
20/09/2013 |
Data D.O.U.: |
20/09/2013 |
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| Total de Acessos: |
49 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2715 |
| Media Diária: |
0,02 |
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| Norma: |
Lei nº 8.078 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
12/09/1990 |
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| Total de Acessos: |
47 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,01 |
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| Norma: |
Lei nº 10.522 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
22/07/2002 |
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| Total de Acessos: |
41 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,01 |
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| Norma: |
Lei nº 8.112 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Relacionada a Agentes Públicos |
| Ementa: |
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
12/12/1990 |
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| Total de Acessos: |
24 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,01 |
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| Norma: |
Resoluções Administrativas nº 43 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Comitês Internos |
| Ementa: |
Institui o Comitê de Informação e Informática - C2i da Agência Nacional de Saúde Suplementar. |
| Data de Publicação: |
22/06/2011 |
Data D.O.U.: |
22/06/2011 |
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| Total de Acessos: |
30 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3536 |
| Media Diária: |
0,01 |
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| Norma: |
Resoluções Administrativas nº 48 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Comitês Internos |
| Ementa: |
Altera a Resolução Administrativa –RA nº 43, de 22 de junho de 2011, que instituiu o Comitê de Informação e Informática - C2i da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
10/02/2011 |
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| Total de Acessos: |
36 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,01 |
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| Norma: |
Lei nº 12.813 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Relacionada a Agentes Públicos |
| Ementa: |
Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nos 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. |
| Data de Publicação: |
17/05/2013 |
Data D.O.U.: |
17/05/2013 |
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| Total de Acessos: |
18 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2841 |
| Media Diária: |
0,01 |
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| Norma: |
Lei nº 8.745 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Relacionada a Agentes Públicos |
| Ementa: |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
10/12/1993 |
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| Total de Acessos: |
16 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,00 |
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| Norma: |
Lei nº 9.986 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Relacionada a Agentes Públicos |
| Ementa: |
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
19/07/2000 |
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| Total de Acessos: |
10 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,00 |
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| Norma: |
Lei nº 10.871 |
| Tema: |
Legislações |
| Assunto: |
Legislação Relacionada a Agentes Públicos |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/05/2004 |
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| Total de Acessos: |
14 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3604 |
| Media Diária: |
0,00 |
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