| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.393 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Liquidação Extrajudicial |
| Ementa: |
Dispõe sobre a decretação de Liquidação Extrajudicial da Vida Empresarial Operadora de Planos de Saúde Ltda. |
| Data de Publicação: |
11/03/2019 |
Data D.O.U.: |
11/03/2019 |
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| Total de Acessos: |
1.308 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
70 |
| Media Diária: |
18,69 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 48 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Processo Administrativo Sancionador |
| Ementa: |
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
23/09/2003 |
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| Total de Acessos: |
54.888 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2957 |
| Media Diária: |
18,56 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.394 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Portabilidade Extraordinária |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul. |
| Data de Publicação: |
01/03/2019 |
Data D.O.U.: |
01/03/2019 |
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| Total de Acessos: |
1.457 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
80 |
| Media Diária: |
18,21 |
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| Norma: |
Súmula Normativa nº 21 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário |
| Ementa: |
1- Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência, quando cabível, deve considerar os períodos de carência porventura já cumpridos, total ou parcialmente, pelo beneficiário em outro plano privado de assistência à saúde da mesma operadora, qualquer que tenha sido o tipo de sua contratação, para coberturas idênticas, desde que não tenha havido solução de continuidade entre os planos, sob pena de restar caracterizada recontagem de carência, vedada pelo inciso I do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. 2- Nessa hipótese, somente será cabível a imposição de novos períodos de carência, na forma do inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, quando, no novo plano, for garantido o acesso a profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde não constantes do plano anterior, incluindo-se melhor padrão de acomodação em internações, mas apenas em relação a esses profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde acrescidos, ou apenas em relação a esse melhor padrão de acomodação, desde que comprovada a plena ciência do beneficiário e que este não tenha direito à aplicação das regras da portabilidade, adaptação ou migração previstas nas Resoluções Normativas de nºs 186, de 2009, e 254, de 2011, respectivamente. |
| Data de Publicação: |
15/08/2011 |
Data D.O.U.: |
15/08/2011 |
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| Total de Acessos: |
51.608 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2835 |
| Media Diária: |
18,20 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.395 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Portabilidade Extraordinária |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da SMS - Assistência Médica Ltda. |
| Data de Publicação: |
01/03/2019 |
Data D.O.U.: |
01/03/2019 |
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| Total de Acessos: |
1.427 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
80 |
| Media Diária: |
17,84 |
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| Norma: |
Resolução de Diretoria Colegiada nº 39 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
30/10/2000 |
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| Total de Acessos: |
51.564 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2957 |
| Media Diária: |
17,44 |
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| Norma: |
Instrução Normativa / DIPRO nº 23 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Autorização de Funcionamento, Registros, Comercialização |
| Ementa: |
Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas – INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
02/12/2009 |
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| Total de Acessos: |
51.523 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2957 |
| Media Diária: |
17,42 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.399 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Direção Fiscal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora PLAMHEG Plano de Assistência Médica e Hospitalar do Estado de Goiás S/S Ltda. |
| Data de Publicação: |
11/03/2019 |
Data D.O.U.: |
11/03/2019 |
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| Total de Acessos: |
1.213 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
70 |
| Media Diária: |
17,33 |
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| Norma: |
Instrução Normativa / DIDES nº 54 |
| Tema: |
Operadoras - Ressarcimento ao SUS |
| Assunto: |
Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS |
| Ementa: |
Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa n° 358, de 27 de novembro de 2014. |
| Data de Publicação: |
01/12/2014 |
Data D.O.U.: |
01/12/2014 |
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| Total de Acessos: |
28.008 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1631 |
| Media Diária: |
17,17 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.396 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Alienação Compulsória |
| Ementa: |
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora COJUN Centro Odontológico Jundiaí Ltda. |
| Data de Publicação: |
01/03/2019 |
Data D.O.U.: |
01/03/2019 |
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| Total de Acessos: |
1.371 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
80 |
| Media Diária: |
17,14 |
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