| Norma: |
Súmula Normativa nº 11 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/08/2007 |
|
| Total de Acessos: |
89.617 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3447 |
| Media Diária: |
26,00 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Regimento Interno |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Processo Administrativo Sancionador |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Regimento Interno |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Processo Administrativo Sancionador |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
|
| Total de Acessos: |
4.931 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
196 |
| Media Diária: |
25,16 |
|
|
