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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 20/05/2019

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Normas Acessos Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.393
Tema: Regimes especiais
Assunto: Liquidação Extrajudicial
Ementa: Dispõe sobre a decretação de Liquidação Extrajudicial da Vida Empresarial Operadora de Planos de Saúde Ltda.
Data de Publicação: 11/03/2019 Data D.O.U.: 11/03/2019
Total de Acessos: 1.308
Qtde de Dias da Publicação: 70
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Norma: Resolução Normativa nº 48
Tema: Fiscalização
Assunto: Processo Administrativo Sancionador
Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 23/09/2003
Total de Acessos: 54.888
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Norma: Resolução Operacional nº 2.394
Tema: Regimes especiais
Assunto: Portabilidade Extraordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da operadora Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul.
Data de Publicação: 01/03/2019 Data D.O.U.: 01/03/2019
Total de Acessos: 1.457
Qtde de Dias da Publicação: 80
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Norma: Súmula Normativa nº 21
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário
Ementa: 1- Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência, quando cabível, deve considerar os períodos de carência porventura já cumpridos, total ou parcialmente, pelo beneficiário em outro plano privado de assistência à saúde da mesma operadora, qualquer que tenha sido o tipo de sua contratação, para coberturas idênticas, desde que não tenha havido solução de continuidade entre os planos, sob pena de restar caracterizada recontagem de carência, vedada pelo inciso I do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.    2- Nessa hipótese, somente será cabível a imposição de novos períodos de carência, na forma do inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, quando, no novo plano, for garantido o acesso a profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde não constantes do plano anterior, incluindo-se melhor padrão de acomodação em internações, mas apenas em relação a esses profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde acrescidos, ou apenas em relação a esse melhor padrão de acomodação, desde que comprovada a plena ciência do beneficiário e que este não tenha direito à aplicação das regras da portabilidade, adaptação ou migração previstas nas Resoluções Normativas de nºs 186, de 2009, e 254, de 2011, respectivamente.
Data de Publicação: 15/08/2011 Data D.O.U.: 15/08/2011
Total de Acessos: 51.608
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Norma: Resolução Operacional nº 2.395
Tema: Regimes especiais
Assunto: Portabilidade Extraordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade extraordinária aos beneficiários da SMS - Assistência Médica Ltda.
Data de Publicação: 01/03/2019 Data D.O.U.: 01/03/2019
Total de Acessos: 1.427
Qtde de Dias da Publicação: 80
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Norma: Resolução de Diretoria Colegiada nº 39
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar
Ementa: Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 30/10/2000
Total de Acessos: 51.564
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Norma: Instrução Normativa / DIPRO nº 23
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Autorização de Funcionamento, Registros, Comercialização
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas – INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 02/12/2009
Total de Acessos: 51.523
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Norma: Resolução Operacional nº 2.399
Tema: Regimes especiais
Assunto: Direção Fiscal
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora PLAMHEG Plano de Assistência Médica e Hospitalar do Estado de Goiás S/S Ltda.
Data de Publicação: 11/03/2019 Data D.O.U.: 11/03/2019
Total de Acessos: 1.213
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Norma: Instrução Normativa / DIDES nº 54
Tema: Operadoras - Ressarcimento ao SUS
Assunto: Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS
Ementa: Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa n° 358, de 27 de novembro de 2014.
Data de Publicação: 01/12/2014 Data D.O.U.: 01/12/2014
Total de Acessos: 28.008
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Norma: Resolução Operacional nº 2.396
Tema: Regimes especiais
Assunto: Alienação Compulsória
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora COJUN Centro Odontológico Jundiaí Ltda.
Data de Publicação: 01/03/2019 Data D.O.U.: 01/03/2019
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