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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 22/09/2020

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Norma: Súmula Normativa nº 11
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: 1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 21/08/2007
Total de Acessos: 89.617
Qtde de Dias da Publicação: 3447
Media Diária: 26,00

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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 4.931
Qtde de Dias da Publicação: 196
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Regimento Interno
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 4.931
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Processo Administrativo Sancionador
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 4.931
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 4.931
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 4.931
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Fiscalização
Assunto: Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Fiscalização
Assunto: Regimento Interno
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Fiscalização
Assunto: Processo Administrativo Sancionador
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Fiscalização
Assunto: Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
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