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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 25/02/2021

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Norma:	Decreto nº 1.171
Tema:	Legislações
Assunto:	Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Ementa:	Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Data de Publicação:	15/04/2011	Data D.O.U.:	23/06/1994

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