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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 23/01/2021

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Normas Acessos Ações
Norma: Portaria nº 333
Tema: Legislações
Assunto: Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Ementa: A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013,resolvem:
Data de Publicação: 20/09/2013 Data D.O.U.: 20/09/2013
Total de Acessos: 29
Qtde de Dias da Publicação: 2682
Media Diária: 0,01

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Norma: Lei nº 8.745
Tema: Legislações
Assunto: Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 10/12/1993
Total de Acessos: 16
Qtde de Dias da Publicação: 3571
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Norma: Lei nº 9.986
Tema: Legislações
Assunto: Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Ementa: Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 19/07/2000
Total de Acessos: 10
Qtde de Dias da Publicação: 3571
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Norma: Lei nº 10.871
Tema: Legislações
Assunto: Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Ementa: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 21/05/2004
Total de Acessos: 12
Qtde de Dias da Publicação: 3571
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Norma: Decreto nº 1.171
Tema: Legislações
Assunto: Legislação Relacionada a Agentes Públicos
Ementa: Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 23/06/1994
Total de Acessos: 11
Qtde de Dias da Publicação: 3571
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